PPGD - Mestrado (Dissertações)
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Item As relações entre os corpos, os espaços e o Direito : por uma análise decolonial a partir do Giro Espacial no Direito do Programa Vila Viva BH.(2022) Severino, Lorena de Oliveira; Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Carneiro, Karine Gonçalves; Franzoni, Júlia Ávila; Pereira, Flávia Souza MáximoPor intermédio da metodologia decolonial aliada ao giro espacial dentro do Direito, esta dissertação objetiva analisar, a partir do planejamento e execução do Programa Vila Viva – BH, a relação entre a produção e a regularização do espaço urbano belo horizontino pela juridicidade com as estratégias estatais e de mercado para conduzir modos de vida e controlar os acessos a direitos. Nessa perspectiva, o estudo de caso em questão fora proposto com a intenção de evidenciar os problemas relativos à despacialização e descorporificação do Direito, de modo a trazer à tona a necessidade de tomar os espaços e os corpos como uns dos eixos centrais de análise dos fenômenos jurídicos, indo na contramão de universalismos – marca da modernidade. Para tanto, a partir de uma pesquisa jurídica teórica qualitativa, com análise de conteúdo e articulação de dados secundários, buscou-se repensar criticamente a produção e articulação do espaço urbano de Belo Horizonte. Como resultado foram identificados: (i) que a despacialização do Direito, somada às mais diversas formas de colonialidade, refletem diretamente na maneira como se dão as relações entre a juridicidade e a materialidade fática; (ii) que a organização do território urbano belo horizontino a partir da ordem moderna/colonial encobre a percepção de que a cidade não é resultado do caos, mas é de fato a representação material do sistema: injusta, desigual e segregacionista; (iii) que o Programa Vila Viva – BH, apesar de apresentar certos tipos de melhorias individuais nas condições de vida de algumas pessoas, por uma perspectiva coletiva, não apresentou evidencias suficientes de que fora efetivo no auxílio à subversão das colonialidades que recaem nos corpos das pessoas afetadas pelas intervenções.Item A colonialidade dos direitos humanos das mulheres : uma análise feminista da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU) no contexto brasileiro.(2022) Gervasio, Ana Laura Marques; Lisbôa, Natália de Souza; Berner, Vanessa Oliveira Batista; Lisbôa, Natália de Souza; Berner, Vanessa Oliveira Batista; Oliveira, Ariete Pontes de; Pereira, Flávia Souza MáximoA presente dissertação foi inicialmente provocada pelo interesse de entender como funcionam as colonialidades na interpretação e aplicação dos direitos humanos das mulheres no Brasil – a partir da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a CEDAW. Diante dessa provocação, foi formulado o seguinte problema: a CEDAW vem sendo eficaz para a proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres no Brasil? O objetivo é fazer uma análise do contexto da CEDAW no Brasil que possa identificar óbices à sua efetividade bem como potencialidades existentes a partir da práxis decolonial. Para isso, desenvolve-se uma investigação qualitativa, teórica, do tipo análise de conteúdo, com perspectiva interdisciplinar e de cunho jurídico-sociológico. Sua instrumentalização é feita a partir da metodologia de análise de fenômenos legais desenvolvida por Alda Facio (1992), guiada por epistemologias dissidentes. Alinha-se a ideia de que a decolonialidade permite romper com os padrões eurocentrados epistemológicos, das estruturas sociais e das instituições a partir das subalternidades latino-americanas. A partir desse arcabouço teórico metodológico elaborou-se a hipótese de que a eficácia da CEDAW para proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres no Brasil estaria limitada pelo contexto eurocentrado no qual está inserido a normativa, que faz com que a sua interpretação e aplicação se deem de forma seriamente desligadas das reivindicações de decolonização das mulheres subalternizadas. A dissertação está estruturada em 3 (três) partes: em um primeiro momento atende-se a proposta de verificar se a colonialidade do poder, dos direitos humanos, do gênero, e os feminismos decoloniais podem ser utilizados como parâmetros de análise de normativas de direitos humanos; após, foram analisados, com base nas críticas decoloniais, a CEDAW, os atos do Comitê CEDAW e as interlocuções em contexto brasileiro; por fim, no último capítulo, o objetivo de compreender as limitações da normativa no país foi problematizado diante da verificação da manifesta omissão do Estado brasileiro e, no ponto contrário, das articulações levadas a cabo por movimentos sociais que vêm reivindicando a CEDAW como instrumento de enfrentamento das violações de direitos. Nota-se que a práxis desses movimentos fazem a afirmação da CEDAW para além das colonialidades institucionalizadas, dando novos sentidos aos parâmetros de proteção e promoção de direitos humanos das mulheres no Brasil.Item Do afropessimismo ao afrofuturismo : a anti-humanidade do trabalhador preto e o pressuposto empregatício da pessoalidade.(2022) Corraide, Marco Túlio; Pereira, Flávia Souza Máximo; Pereira, Flávia Souza Máximo; Dutra, Renata Queiroz; Pires, Thula Rafaela; Lisbôa, Natália de SouzaA presente dissertação versa como o Direito do Trabalho, especificamente no elemento fáticojurídico da pessoalidade da relação de emprego, lida com os corpos negros e suas atividades laborais, considerando principalmente as chaves de leitura da decolonialidade, do afropessimismo e do afrofuturismo, que denunciam, em uma perspectiva crítica-ontológica, a não-humanidade desses corpos para o Direito. Promove-se uma análise espaço-temporal para se compreender a não-humanidade dos corpos negros no passado, no presente e em um exercício de fabulação do futuro, para demonstrar que o corpo negro sempre foi — e continuará sendo lido — como uma matéria de extração, como nenhum outro grupo étnicoracial jamais será lido. Em um primeiro momento, analisa-se a construção do trabalho e do corpo negro na colonização e como foi estabelecida a ideia de não-humanidade da negritude no passado. Em seguida, investiga-se a relação do Direito do Trabalho no capitalismo neoliberal com a permanência da leitura do corpo negro como não-humano na contemporaneidade, por meio do estudo do elemento fático-jurídico da pessoalidade da relação de emprego. Por fim, utilizando-se do afrofuturismo como chave de leitura que se ressoa como binômio da leitura afropessimista, é realizado um exercício futurista mediante teorias sociológicas e filosóficas, para compreendermos que a perspectiva de um corpo negro não-humano não se alterará também no futuro. Conclui-se que as existências das trabalhadoras e trabalhadores negros não são abarcadas pela relação de emprego positivada no Direito do Trabalho brasileiro, em razão de uma limitação epistêmica-ontológica, que impede que pessoas negras ocupem o elemento fático-jurídico da pessoalidade.