PPGD - Mestrado (Dissertações)

URI permanente para esta coleçãohttp://www.hml.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10891

Navegar

Agora exibindo 1 - 9 de 9

Agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial : ocultamento e invisibilidade enquanto categoria.
(2019) Linhares, Roberta Castro Lana; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Almeida, Wânia Guimarães Rabello de
O presente trabalho busca definir a correta agregação sindical da empregada doméstica com profissão regulamentada especial. O trabalho será útil, pois revelará novos direitos e novos sujeitos coletivos trabalhistas, além de repercussões no cenário jurídico do Brasil, na medida em que oferece possibilidade concreta para desocultação de uma classe historicamente atingida pela invisibilidade. A pesquisa dissertativa é teórica por se tratar de uma investigação conceitual que destina estabelecer a correta agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial. A metodologia utilizada é a jurídico-dogmática propositiva de um modelo, pois para a correta definição da agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial serão utilizados elementos internos do ordenamento jurídico, como a organização sindical brasileira e as formas de agregação sindical. Serão feitas análises histórica, sociológica e jurídica do emprego doméstico no Brasil, com destaque para a exclusão sofrida pelas empregadas domésticas, principalmente no período entre 1888 e 2015. Serão estudados os critérios de agregação sindical no Brasil em âmbito celetista, com destaque para a agregação sindical por categoria profissional e agregação sindical por categoria profissional diferenciada. Posteriormente será possível compreender as especificidades da agregação sindical em relação ao emprego doméstico, com ênfase nas trabalhadoras que têm profissão regulamentada especial e que serão representadas pelo sindicato de categoria profissional diferenciada das empregadas domésticas.
A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos.
(2022) Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva; Alves, Amauri Cesar; Lourenço Filho, Ricardo Machado; Alves, Amauri Cesar; Lourenço Filho, Ricardo Machado; Pereira, Flávia Souza Máximo; Gomes, Maíra Neiva
Inserido no contexto do atual estágio do capitalismo, o objetivo do presente trabalho é refletir acerca de algumas formas de resistência coletiva formuladas pelos entregadores mediados por aplicativo em Belo Horizonte/MG, ou seja, é pensar em como estes trabalhadores têm se organizado coletivamente para resistir à precariedade laboral. Essa reflexão importa porque, em que pese o protagonismo da entidade sindical na Constituição de 1988 enquanto ente representante dos trabalhadores, as alterações no mercado de trabalho desenham diversas novas questões em termos de representação e representatividade coletiva. O desafio é refletir acerca da articulação entre as novas organizações coletivas e as entidades sindicais que seja produtora de concretização do conteúdo constitucional. Deste modo, através de entrevista semi-diretiva e análise de documentos, a pesquisa percorreu o caminho de entender o que ficou apreendido na Constituição Federal em termos de possibilidades de organização coletiva e qual foi a participação dos trabalhadores para a elaboração do texto. Após, a análise se concentra em averiguar quais arranjos os trabalhadores entregadores por aplicativo têm formulado coletivamente (em Belo Horizonte/Minas Gerais) para resistir à precariedade do cotidiano, mesmo diante da ausência de proteção juslaboral e de representação sindical. Nesse sentido, pensando na Constituição como um produto do seu texto e do seu contexto, o presente trabalho se propõe a articular a relação entre o sindicato, as organizações coletivas dos entregadores e os tensionamentos que querem atribuir sentidos à Constituição Federal, com reflexos para uma realidade laboral com mais e melhores direitos.
Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista.
(2020) Castro, Thiago Henrique Lopes de; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Arantes, Bruno Camilloto; Almeida, Cleber Lúcio de; Legale, Siddharta
A Constituição de 1988 se destacou por alçar à classe de direitos fundamentais os direitos sociais trabalhistas, revelando a importância dispendida a essa categoria. Princípios inicialmente concebidos no âmbito da legislação ordinária e consolidados ao longo do tempo orientaram a positivação de princípios trabalhistas constitucionais, em uma relação de complementaridade entre a lei infraconstitucional e a Constituição. Todavia, após o impedimento de Dilma Rousseff, em 2016, tem-se observado uma tendência reformista que tem por objetivo afastar a ordem jurídica do paradigma orientador do Legislador Constituinte. É o que se observou com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), que transformou de forma substancial tanto o direito material quanto o direito processual, produzindo contradições quando em cotejo com direitos constitucionais, bem como com a base principiológica trabalhista. A teoria do desmembramento constitucional define que algumas emendas constitucionais, em vez de objetivar a melhor realização de direitos, visam romper com o paradigma vigente, transfigurando princípios e ideais característicos do texto constitucional. Há uma modificação substancial da Constituição, sem que se interrompa a continuidade legal. Isso se manifesta de forma mais evidente em cenários de constitucionalismo abusivo, em que as instituições democráticas tem sido utilizadas como instrumentos que conduzem a regimes de autoritarismo híbrido. A presente pesquisa tem por temática a análise dos cenários políticos à época da promulgação da Constituição de 1988 e à época da aprovação da chamada reforma trabalhista, bem como a análise das implicações desta última na realização de direito sociais trabalhistas constitucionais. A hipótese apresentada é a de que a Lei n. 13467/17 produziu o denominado desmembramento constitucional via lei ordinária, uma vez que rompeu com o paradigma da Constituição, valendo-se de um possível cenário de constitucionalismo abusivo, o que culminou na fragilização de direitos fundamentais trabalhistas, afastando-se da igualdade material pretendida quando da promulgação da Constituição de 1988.
Empreendedores de si mesmos e a racionalidade neoliberal na economia da tecnologia digital : a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua relação jurídica com a plataforma e a criação de novos direitos trabalhistas.
(2022) Bagno, Lorena Isabella Marques; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Pereira, Flávia Souza Máximo; Pagani, Marcella
A presente pesquisa tem como cenário a Economia da Tecnologia Digital. Trata-se do modelo produtivo no qual a exploração de mão de obra é possível por conta do avanço tecnológico que permite conexões e comunicações imediatas. Popularmente conhecida como Economia do Compartilhamento, esse sistema utiliza trabalhadores considerados autônomos para prestar serviços aos consumidores das plataformas digitais. A situação jurídica desses trabalhadores é indefinida. Como a relação de emprego é a protagonista do Direito do Trabalho, as respostas jurídicas dadas a esses trabalhadores só podem ser que eles são empregados e têm direitos trabalhistas ou que não são empregados e não têm direitos trabalhistas, levando em consideração os requisitos do art. 3o da CLT. Ora juízes decidem pela subordinação, ora pela autonomia. Inseridos no capitalismo neoliberal e influenciados por essa mesma razão, muitos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital reproduzem discursos gerenciais de flexibilidade e empreendedorismo, não se reconhecendo, assim, como empregados. A produção discursiva da racionalidade neoliberal é voltada para converter toda pessoa em capital humano e fabricar um sujeito que seja conduzido e estimulado por técnicas aplicáveis a empresas. A proposta deste trabalho é estudar o empreendedor de si mesmo a partir da racionalidade neoliberal aplicada aos trabalhadores da Economia da Tecnologia Digital. Por meio de uma pesquisa empírica investigou-se qual a percepção de motoristas e entregadores mediados por aplicativos sobre sua condição jurídica perante a empresa, tendo como hipótese que esses trabalhadores se entendem como empreendedores de si mesmos. Concluiu-se, que, embora não se reconheçam como empregados, os motoristas e entregadores acreditam ter direitos em face de seus contratantes e que o diálogo com esses trabalhadores é necessário para a construção de novos direitos trabalhistas que de fato alcancem e satisfaçam essa categoria marcada pela vulnerabilidade.
Escravidão digital : caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais.
(2023) Reis Júnior, Neuber Teixeira dos; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Costa, André de Abreu; Miraglia, Lívia Mendes Moreira
Esta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital. O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico- metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e, também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a “novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.
Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.
(2020) Farias, Michelle Cristina; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Souza, Tatiana Ribeiro de; Alves, Amauri Cesar; Pinto, Raquel Giffoni; Carneiro, Karine Gonçalves
Esta dissertação versa sobre os efeitos e os danos das violações de direitos humanos sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, mas cujos efeitos e danos se estendem para outros municípios. O trabalho baseia-se na análise de acordos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, além de relatórios e de atas de reuniões, e sua relevância se deve à revelação das vulnerabilidades e das desigualdades a que as mulheres atingidas foram e estão submetidas após o rompimento dessa barragem. A presente dissertação é resultado de pesquisa crítico-teórica, que analisou as violações de direitos sofridas pelas mulheres atingidas. A metodologia utilizada foi a jurídicosociológica, por propor a compreensão do fenômeno jurídico a partir de um ambiente social mais amplo. A análise feita abrange as perspectivas histórica e sociológica da extração mineral na América Latina e no Brasil, com destaque para a extração de minério de ferro no estado de Minas Gerais. Também analisou-se a relação entre as mulheres e a mineração, tendo como foco inicial a atividade extrativa, as mulheres da América Latina, a atividade extrativa mineral e os efeitos e os danos diferenciados sobre as mulheres do Brasil, visando a demonstrar a importância de se escrever sobre as mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão. Por fim, abordou-se, de maneira sucinta, o papel das empresas transnacionais nesse contexto e as violações sofridas pelas mulheres atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, retratando algumas das razões históricoestruturantes para que esses direitos estejam sendo violados e as consequências dessas violações para essas mulheres.
Redes sindicais internacionais e o novo internacionalismo operário : articulações da classe-que-vive-do-trabalho para enfrentar o capitalismo contemporâneo.
(2021) Rocha, Marina Souza Lima; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Souza, Tatiana Ribeiro de; Viana, Márcio Túlio
No contexto do capitalismo contemporâneo, é realizada uma investigação para analisar se podem as Redes Sindicais Internacionais, a partir das contribuições do Novo Internacionalismo Operário, proporcionar uma articulação internacional entre trabalhadores/as de uma mesma multinacional/transnacional que se encontram geograficamente separados e em cenários laborais distintos, auxiliando no fortalecimento das lutas coletivas da classe-que-vive-dotrabalho, no enfrentamento da crise sindical, no combate a precarização do trabalho e na formação de um contraponto ao poder das multinacionais/transnacionais, contribuindo, assim, para a construção de novos direitos. Analisa-se institutos e temas como o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, a classe-que-vive-do-trabalho e as próprias Redes Sindicais de maneira mais ampla, considerando os aspectos histórico e social que permeiam cada um deles, não se limitando a análise, portanto, somente à esfera jurídica. Utiliza-se como marco teórico para tal investigação o Novo Internacionalismo Operário, como orientação para organização internacional daqueles/as trabalhadores/as que se encontram inseridos/as nas redes de produção de uma mesma multinacional/transnacional (abarcando as plantas das grandes empresas, mas também toda a rede de pequenas e médias empresas subcontratadas), bem como para sua associação com movimentos sociais que fogem da esfera estritamente trabalhista e com demais trabalhadores/as tradicionalmente excluídos/as do Direito do Trabalho e dos próprios sindicatos. Este trabalho partiu da hipótese de que as Redes Sindicais Internacionais são novos sujeitos coletivos, amparados pelo Novo Internacionalismo Operário, que proporcionam a união e articulação local e internacional da classe-que-vive-do-trabalho para a construção de novas formas de resistência e de novos direitos, sendo a sua forma de atuação reticular, internacional, contra-hegemônica e aberta à heterogeneidade da classe-que-vive-do-trabalho e de seus movimentos e lutas, os seus maiores fundamentos de existência. Conclui-se, após o enfrentamento teórico do tema, bem como a análise específica de uma Rede Sindical (Rede Sindical LATAM/ITF), que as Redes Sindicais Internacionais são importantes plataformas de união e articulação da classe-que-vive-do-trabalho para o enfrentamento das multinacionais/transnacionais e que sua verdadeira força encontra-se nas formas de luta que podem gerar e sustentar (inclusive em conexão com outros movimentos sociais e com sujeitos historicamente excluídos do movimento sindical) como greves internacionais e chamamento de boicote de consumidores/as. Além disso, a pesquisa ressalta, no cenário nacional, os obstáculos e as contribuições brasileiras para a formação e atuação das Redes Sindicais, bem como as possibilidades e melhorias que as Redes Sindicais Internacionais podem trazer para o contexto laboral, sindical e social brasileiro.
A reforma trabalhista de 2017 na percepção dos trabalhadores em turismo, hotelaria e alimentação de Mariana e Ouro Preto..
(2021) Morais, Cleberson Ferreira de; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Paiva, Carlos Magno de Souza; Rocha, Cláudio Jannotti da
O direito do trabalho, como instrumento protetivo do trabalhador, desempenha importante papel civilizatório no sistema capitalista. Entretanto, as reformas trabalhistas implementadas ao redor do mundo nas últimas décadas têm se afastado dessa finalidade protetiva, propondo alterações com tendência à flexibilização e desregulamentação das normas laborais, na promessa de gerar empregos. No Brasil, o ápice desse processo reformador se deu com a promulgação da Lei 13.467/2017, que trouxe profunda alteração na legislação trabalhista, modificando diversos dispositivos legais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A pesquisa foi desenvolvida sob a perspectiva de que as normas trabalhistas brasileiras devem respeitar os fundamentos constitucionais protetivos, tendo como ênfase a centralidade do ser humano, no caso o trabalhador, permitindo consagrar o direito fundamental ao trabalho digno, o oposto do viés contido na norma reformadora. Para além da revisão da bibliografia utilizada como forma de ampliar o escopo de compreensão das transformações normativas, a principal estratégia metodológica foi a pesquisa empírica, com aplicação de questionários, objetivando aferir as percepções e o impacto já percebidos pela alteração legislativa nas relações trabalhistas, especificamente no que diz respeito aos contratos, à duração e à remuneração do trabalho, tendo como foco trabalhadores atuantes no ramo de turismo, hotelaria e alimentação dos municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto. Os dados obtidos possibilitaram traçar um perfil com características marcantes dos trabalhadores, ao mesmo tempo, oportunizaram analisar as variações no pacto laboral, comparando os períodos, anterior e posterior, a vigência da reforma trabalhista de 2017. Assim, verificou-se uma melhor compreensão sobre o mercado de trabalho dos municípios pesquisados e as consequências práticas da reforma trabalhista de 2017 no cotidiano do trabalhador local. A investigação jurídico-diagnóstica evidenciou a necessidade de realização de novos estudos com foco específico no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas local/regional, eis que os dados obtidos explicitaram particularidades na prestação de serviço em cada município. A pesquisa de campo permitiu ainda extrair indícios dos efeitos negativos no mercado de trabalho local agravados pelo contexto da Pandemia da Covid-19, motivo pelo qual tornou-se relevante realizar um adendo à pesquisa.
Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.
(2023) Figueiredo, Camila Pita; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Teodoro, Maria Cecília Máximo
A implementação do gerenciamento algorítmico nas condições materiais e organizacionais de trabalho, incorporada nas tecnologias de inteligência artificial, provoca uma série de mudanças no controle da produtividade e da eficiência no bojo da relação laboral, que atuam na otimização dos interesses empresariais. O trabalhador docente das instituições privadas de ensino superior experimenta desafios desse novo modelo de exploração de seu trabalho, que consolidam e ampliam a assimetria das relações de poder. A compreensão dos parâmetros e das métricas do gerenciamento algorítmico do trabalho alheio é mister para a efetivação dos direitos correlatos da classe docente, que se vulnerabiliza com tal mecanismo de precarização. A pesquisa objetiva aferir a possibilidade teórica do reconhecimento de uma nova dimensão de vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica docente na relação laboral, bem como o seus caracterizados, a partir de percepções descritas em literatura de enfoque específico em articulação com a teia dos direitos fundamentais. A hipótese a ser testada é de que a vulnerabilidade algorítmica docente se desenha com nitidez suficiente de seus elementos caracterizadores, de modo a lhe assegurar a qualidade de um construto denso de significado e de possíveis repercussões para o Direito do Trabalho. A metodologia adotada é teórica de vertente jurídico-social porque almeja apreciar a proteção juslaboral desde sua base nos direitos fundamentais até o refinamento das estratégias de reforço do desequilíbrio relacional, em desfavor do obreiro, coletando-se dados em fontes documentais secundárias. A pesquisa escrutina o problema por meio do aparato das teorias da vulnerabilidade no âmbito juslaboral desenvolvidas por Leandro do Amaral Dorneles e por Amauri Cesar Alves. Ao final, alcança-se, como resultado conclusivo, que a gestão algorítmica e a sua associação com inteligência artificial possuem o potencial de reforçar, significativamente, a vulneração do trabalho docente, a ponto de seus caracterizadores delinearem uma dimensão peculiar da vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica laboral, que deve impactar a modulação da incidência do direito fundamental à proteção da relação de emprego.