PPGD - Mestrado (Dissertações)

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A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.
(2019) Soares, Yollanda Farnezes; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Arantes, Bruno Camilloto; Achutti, Daniel Silva
A presente dissertação tem como objetivo o reconhecimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar como sujeito de direitos por meio da Justiça Restaurativa. Para tanto, parte-se da compreensão da necessidade de horizontalização da justiça, a fim de se estabelecer a autonomia aos personagens centrais dos conflitos, quais sejam o autor, a vítima e a comunidade, de maneira a se construir de modo participado a solução ao conflito. Dessa forma, discute-se a necessidade de superação da resposta monológica do modelo jurisdicional, visto que ela é fundamentada na neutralização da vítima e em sua consequente expropriação do conflito pelo Estado. Essa superação é fundamental a fim de se construir um modelo adequado de Justiça que atenda às especificidades dos envolvidos no conflito. Nesse sentido, buscou-se analisar os movimentos feministas e sua relação com a Lei 11340/2006, em seguida, discutir se é possível se estabelecer um diálogo entre referido dispositivo e a Justiça Restaurativa. Por fim, compreende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa às situações de violência doméstica e familiar contra a mulher parte do pressuposto da necessidade de construção da cidadania feminina, embasando-se, sobretudo, em processos educativos responsáveis por atribuir à vítima a autonomia para ser reconhecida como sujeito de direitos.
Programas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor.
(2020) Afonso Neto, José; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de; Arantes, Bruno Camilloto; Achutti, Daniel Silva
A dissertação tem por objetivo analisar se os programas de intervenção com homens autores de violência podem funcionar, em releitura do sistema de justiça penal e a partir da compreensão da interconexão entre masculinidades e violência, como instrumentos de enfrentamento da violência contra a mulher e responsabilização sem dor. Assim, parte-se, em um primeiro momento, dos estudos da racionalidade penal moderna (PIRES, 2004), que desnudam a incapacidade de o direito penal apresentar soluções aos conflitos sem a imposição de dor. No âmbito das relações de afeto, o binarismo crime-pena não conseguiria, de modo adequado, suprir as necessidades dos envolvidos no conflito, especialmente da mulher, vítima de quem se apropria o conflito e a quem se devolve uma resposta que, em quase todos os casos, não atenderia as suas necessidades. Mas se o direito penal não é capaz, na sua estrutura tradicional, de apresentar respostas penais adequadas aos conflitos, qual a razão da escolha dos programas de intervenção com homens, como via distinta, dentre todas as possíveis práticas de restauratividade? A resposta a esse questionamento consiste justamente no segundo ponto do estudo, que pretende compreender a razão pela qual a noção de masculinidade constitui elemento-chave da gênese da violência contra mulher, isto é, pretende-se trabalhar a construção social das identidades masculinas (CONNELL, 2003; BOURDIEU, 2012) e apontar a vinculação entre essa construção e o uso da violência contra a mulher, que sobressai como forma de controle masculino dos dissensos nas relações de afeto. Feito esse percurso, se passará ao estudo dos programas de intervenção com homens autores de violência propriamente ditos, especialmente quanto à essência e principais requisitos, com a finalidade de comprovação ou refutação da hipótese. Nessa oportunidade, serão trazidos dados colhidos em pesquisa de campo em uma comarca da zona da mata mineira.