Navegando por Autor "Albuquerque, José Luiz Singi"

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    Análise jurídica do sistema de solução de controvérsias da organização mundial do comércio.
    (2007) Albuquerque, José Luiz Singi
    Pesquisa sobre o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (O.M.C) sob a perspectiva do direito internacional. Após tecer considerações gerais sobre o Direito Internacional e a solução de conflitos internacionais, o artigo analisa a fundo a estrutura e a dinâmica do sistema de solução de controvérsias da O.M.C. e conclui que: a) o Órgão de Solução de Controvérsias da O.M.C. (O.S.C.) não é um tribunal; b) a natureza jurídica da deliberação do O.S.C. é a de norma jurídica individual consubstanciada em uma decisão de um órgão de uma organização internacional; c) essas decisões são de observância obrigatória, tendo possibilidade de sanção para o seu descumprimento; d) elas têm natureza condenatória. e) pode-se dizer que têm legitimidade, pois são tomadas por consenso; f) elas não têm eficácia plena e não são selfexecuting; g) o sistema da O.M.C. consiste em um modo jurisdicional de solução de controvérsias.
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    The China-US trade war.
    (2019) Silva, Antonio Marcelo Jackson Ferreira da; Silva, José Medeiros da; Albuquerque, José Luiz Singi
    The advent of a “trade war” between the United States of America and the People’s Republic of China has turned the international economy into a field of battle. Given the globalization of markets and the economic interdependence it generated, no country is immune to the side effects borne out of this clash of giants. What do we mean by “trade war”? What is the place of Brazil, which, on the one hand, has recently shifted its geopolitical position towards the US, but on the other has a strong economic relationship with China? These are some of the questions to be debated in this 10th edition of the International Forum of Ideas, held in June 7 2019.