Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.

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dc.contributor.authorFaria, Alexandra Clara Ferreira
dc.contributor.authorNogueira, Roberto Henrique Pôrto
dc.date.accessioned2019-05-14T17:38:02Z
dc.date.available2019-05-14T17:38:02Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador.pt_BR
dc.description.abstractenThe objective of this study is to analyze whether there is a conflict between the right to knowledge of biological ancestry and the personality rights of the donor of human biological material stored in biobanks, according to §3 of art. 17 of n. 63/2017 provision of Brazilian ‘Conselho Nacional de Justiça’. The relevance of the problem is evident because the subject lacks legal regulation and involves vulnerable individuals. The study is theoretical, mainly bibliographical. It is concluded that knowledge of biological ancestry by the child generated by assisted human reproduction techniques does not violate the donor´s personality rights.pt_BR
dc.identifier.citationFARIA, A. C. F.; NOGUEIRA, R. H. P. Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-122, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4252>. Acesso em: 13 fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252pt_BR
dc.identifier.issn2526-0243
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11306
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseO periódico Revista Brasileira de Direito Civil permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1355>. Acesso em: 27 fev. 2020.pt_BR
dc.subjectBiotecnologiapt_BR
dc.subjectAscendência biológicapt_BR
dc.subjectDoaçãopt_BR
dc.subjectBiotechnologypt_BR
dc.subjectBiological ancestrypt_BR
dc.titleAnonimização do doador e biobancos de reprodução assistida.pt_BR
dc.title.alternativeAnonymity of the donor in biobanks of assisted reproduction.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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