Educação, reconhecimento e redistribuição : por uma análise das políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro à luz da teoria da justiça de Nancy Fraser.

Abstract

Propõe-se, por meio deste trabalho, a discussão do conceito de justiça social nomeado pela filósofa política norte-americana Nancy Fraser – através do qual a mesma interpreta o cenário social hodierno a partir do binômio redistribuição-reconhecimento. Adota-se, para a realização do estudo, um enfoque amplo e interdisciplinar, partindo-se da análise de fontes primárias e secundárias. As modalidades de pesquisa seguidas são a bibliográfica e a documental. São expostos no texto argumentos teóricos que, entende-se, podem ser de interessante valia para a análise, interpretação e avaliação das políticas educacionais brasileiras diretamente ligadas à temática das políticas de ação afirmativa. Objetivando-se a construção de um arcabouço conceitual que situe as políticas de ação afirmativa no Brasil dentro do pensamento fraseano, relacionam-se as proposições de Nancy Fraser sobre justiça social às ações afirmativas voltadas para a educação superior implementadas a partir da década de 1990, demonstrando-se os principais argumentos da referida autora – para a qual apenas a partir da integração entre reconhecimento e redistribuição se alcançaria um quadro conceitual adequado às demandas de nossa era; requerendo, pois, a justiça, nos dias de hoje, tanto a redistribuição de bens e riquezas sociais, quanto o reconhecimento cultural-valorativo das diferenças. Por fim, estabelece-se a relação teórica entre as ações afirmativas que vêm sendo implementadas no contexto educacional brasileiro e a teoria fraseana, apontando-se para o fato de que o cenário atual dessas políticas no país apresenta avanços significativos – inobstante haja, ainda, questões a serem problematizadas (como aquelas relativas à aplicação da lei 12.711/2012 no contexto prático, bem como outras diretamente relacionadas à justa inclusão do público específico ao qual essas ações se destinam).