A formação continuada de professores(as) e a educação das relações étnico-raciais : os docentes da REE/MG e a implementação da lei nº 10.639/2003 na região dos Inconfidentes.

Abstract

A presente pesquisa discute o tema da formação continuada de professores e a educação das relações étnico-raciais, considerando a aplicação da Lei nº 10.639/2003, enquanto Política de Estado. De forma resumida, a aprovação da lei desde 2003 estabeleceu a obrigatoriedade do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os estabelecimentos da educação básica no Brasil. Posteriormente incluiu-se a Lei nº 11.645/2008 instituindo também o Ensino da História e da Cultura dos Povos Indígenas do país. O contexto jurídico e institucional de promulgação da lei abriu caminho para uma série de discussões e pesquisas voltadas para a relação entre a educação e a questão étnico-racial brasileira. No campo da formação de professores não foi diferente. A educação das relações étnico-raciais recebeu enfoque a partir da preocupação pedagógica com a temática da diversidade e do multiculturalismo. A pesquisa teve como objetivo central identificar as ações, programas, projetos e demais estratégias orientadas pela Lei nº10.639/2003, relacionados à efetivação da Educação para as Relações Étnico-Raciais, no contexto da formação continuada dos (as) professores (as) efetivos (as) da Rede Estadual de Educação/MG, na Região dos Inconfidentes, desde as experiências dos docentes. Os objetivos específicos da pesquisa foram: analisar os documentos que marcam o registro da implantação da Lei nº10.639/2003, enquanto Política de Estado, no âmbito estadual e local, por meio dos textos que orientam a implementação da formação continuada de professores na perspectiva da Educação das Relações Étnico-Raciais; compreender as experiências vivenciadas pelos docentes no âmbito da referida formação continuada; examinar o papel da 25ª SRE-Ouro Preto como instância de articulação entre a escola e seus profissionais e a SEE/MG no que diz respeito à formação continuada de professores e a Educação das Relações Étnico-Raciais; e compreender se a escola estadual pode ser identificada pelos professores como espaço de colaboração e apoio para a realização dos processos formativos de Educação Étnico-Racial. Para isto escolheu-se a abordagem qualitativa de pesquisa e, como proposta de análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin (2016). O referencial teórico da pesquisa é a formação de professores e a epistemologia da práxis na perspectiva crítico-emancipatória da prática formativa. Os principais resultados apontam que a formação continuada na educação das relações étnico-raciais na Região dos Inconfidentes ainda segue um percurso moroso entre ações descontinuadas, pontuais e projetos colaborativos entre escola e universidade. A partir dos relatos sobre as experiências formativas dos docentes, constatamos que esse processo acontece, em sua maioria, de forma isolada e/ou individual. Ressalta-se que a articulação e colaboração entre a superintendência e as escolas é influenciada pela gestão e administração que está em exercício, dependendo do projeto educacional do governo vigente. Contudo, na avaliação e percepção dos docentes permanece a visão de ausência de apoio e baixa articulação da instância quanto a formação baseada na Lei nº 10.639/2003.