A heteroidentificação na UFOP : o controle social impulsionando o aperfeiçoamento da política pública.

Abstract

O artigo tem como objetivo refletir sobre a experiência da Universidade Federal de Ouro Preto com a heteroidentificação étnico-racial nos processos de recrutamento de candidatos para os cursos de graduação, bem como na apuração de denúncias de supostas fraudes na ocupação de vagas reservadas para negros, pela chamada “Lei de Cotas” (Lei nº 12.711/2012). Apresenta breve histórico da Universidade, abordando as discussões institucionais para a criação de políticas de ação afirmativa próprias, a partir de 2008. Analisa criticamente o processo de implementação da Lei e problematiza o uso da heteroidentificação como mecanismo complementar à autodeclaração firmada pelo candidato. Conclui que a adoção de tal medida tem caráter pedagógico e representa uma importante estratégia de controle da execução da política de cotas para negros, afastando das vagas reservadas, aqueles que a ela não fazem jus.