Considerações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta.

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dc.contributor.authorBolwerk, Aloísio Alencar
dc.contributor.authorNogueira, Roberto Henrique Pôrto
dc.date.accessioned2019-05-14T17:17:20Z
dc.date.available2019-05-14T17:17:20Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA celebridade faz parte da cadeia de participantes da publicidade se aceita participar de mensagem e veicular nome ou imagem. Debate-se a medida do ilícito e da responsabilidade, diante da inobservância da boa-fé objetiva. O estudo adota vertente teórico-dogmática para, em coleta e análise de material bibliográfico. A celebridade pode compor o conteúdo contratual, assegurando-se o direito à implementação de cláusula penal para reparar-se. Sempre terá espaço a ação regressiva. Independentemente da espécie de ilícito, a responsabilidade da celebridade, se equiparada ao fornecedor pela sua participação direta na cadeia de comercialização de produtos ou prestação de serviços, será objetiva.pt_BR
dc.description.abstractenThe celebrity is part of the chain of advertising participants if they agree to participate in the message and convey name or image. The measure of wrongfulness and responsibility is debated according to non-observance of objective good-faith. It adopts a theoretical-dogmatic approach of bibliographic material. The celebrity can compose the contractual content, ensuring the right to penal clause. There will always be space for regressive action. Regardless of the type of illicit, the responsibility of the celebrity, if equated to the supplier by his direct participation in the chain of commercialization of products or provision of services, will be objective.pt_BR
dc.identifier.citationBOLWERK, A. A.; NOGUEIRA, R. H. P. Considerações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 54-70, jul./dez. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/4894/pdf>. Acesso em: 13 fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2018.v4i2.4894pt_BR
dc.identifier.issn2526-0030
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11302
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseOs trabalhos publicados na Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo estão sob a Licença Creative Commons Attribution que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho em qualquer suporte ou formato desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais. Fonte: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo <https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 mar. 2019.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectObjective good-faithpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.titleConsiderações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta.pt_BR
dc.title.alternativeLegal considerations on the participation of celebrities into unlawful publicity.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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