Direito e alteridade : a propósito do currículo e do ensino jurídico na formação dos bacharéis em Direito – um panorama da produção acadêmica sobre ensino jurídico e currículo do CONPEDI.

Abstract

O presente trabalho constitui-se de uma investigação e uma análise sobre o ensino jurídico brasileiro e o currículo a partir do conceito de alteridade proposto por Emmanuel Lévinas e de Ecologia dos Saberes de Boaventura de Sousa Santos. Seu objetivo é verificar “em que medida o ensino jurídico brasileiro contribui para a formação dos bacharéis em direito, no que tange a alteridade. A pesquisa se dividiu em três partes diferentes, uma da apresentação das teorias curriculares que seriam referência no trabalho, explicitando os conceitos chave. Em seguida uma incursão histórica sobre o ensino jurídico e as diretrizes curriculares. Por fim, apresentam-se os dois estudos, um sobre o panorama dos artigos publicados sobre a área no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI e outro sobre a análise de IES da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Para atingir os objetivos a pesquisa se utilizou de metodologia quantitativa e qualitativa, e como método a análise documental e bibliográfica, esse levantamento se deu a partir de sites governamentais, artigos e livros que estudaram previamente o assunto. Além disso, apresentou a Constituição Federal de 1988 no tocante às garantias do direito social da educação e das legislações específicas que orientam as diretrizes curriculares em vigor. Os objetivos específicos tomam forma no capítulo e se resumem dessa maneira: o primeiro capítulo discorre sobre as teorias curriculares, centrado na discussão acerca das teorias curriculares, que desvencilham com a ideia de neutralidade de currículo e faz articulações de argumentos que questionam o ensino jurídico atual. Dentre as referências utilizadas para a discussão estão Apple (2006), Moreira (2007), e Santos (2007). Aborda-se, também, as diferentes diretrizes curriculares para o ensino jurídico, e as estruturas curriculares de cada contexto histórico. O segundo capítulo trata-se de um estudo, que pretende fazer uma revisão sistemática dos artigos publicados no CONPEDI. Um panorama da produção acadêmica sobre “ensino jurídico e currículo”. A revisão sistemática, “estado do conhecimento”, se deu através do levantamento e análise dos artigos publicados no Grupo de Trabalho “Ensino Jurídico e Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito, do período entre 2006 a 2014. Entre as perguntas que nortearam o estudo, são algumas delas: as pesquisas nesse campo discutem e como o conceito de alteridade? Em que me medida se explicita, nessas pesquisas, se o ensino jurídico tem contribuído para a formação dos bacharéis em direito no tocante a alteridade? Já o último capítulo, se refere a realização de um dos objetivos específicos deste trabalho, qual seja analisar os currículos dos cursos de Direito da RMBH, a partir de suas disciplinas e ementas, que compõem a matriz curricular. O intuito é avaliar se há emergência e voz ao “outro”, nesses currículos. Entre os resultados obtidos, foi possível identificar que o currículo do ensino jurídico para formação do bacharel contribui pouco para a compreensão e a afirmação de um direito que considere a questão da alteridade. Em virtude de tratar de um campo de formação e atuação profissional constituído para garantir a proteção dos direitos patrimoniais, econômicos, em detrimento dos direitos sociais. Este pode ser o motivo pelo qual os artigos publicados nesse campo silenciam, em sua maioria, as questões da alteridade e da diferença deixando de problematizar questões étnicas raciais, do direito sob a perspectiva do feminismo e das minorias em geral.