Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.

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dc.contributor.authorSouza, Iara Antunes de
dc.contributor.authorSilva, Michelle Danielle Cândida
dc.date.accessioned2018-09-20T18:09:16Z
dc.date.available2018-09-20T18:09:16Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma deficiência em razão da saúde mental. Trata, ademais, das questões de ordem processual que marcaram a vigência do Estatuto e do Código de Processo Civil de 2015 no campo da curatela e da interdição.pt_BR
dc.description.abstractenThe paper discusses the legal treatment conferred to the Incapacity Theory under Brazilian law, over time, and to its related institutes, namely, to the interdiction and curator. It approaches the new systematics adopted in the ambit of the capacity and of the incapacity regime by the Statute on Persons with Disabilities, especially, it discusses the situation of persons who have disabilities due to mental health. It deals, in addition, with the questions of procedural order that marked the validity of the Statute and the 2015 Civil Procedure Code in the field of curatorship and interdiction.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, I. A;; SILVA, M. D. C. Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 37, n.37, p. 292-309, dez. 2017. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77546/46269>. Acesso em: 16 jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.issn01046594
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10226
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseA Revista da Faculdade de Direito da UFRGS permite cópia e distribuição dos artigos para fins não comerciais. Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1666>. Acesso em: 08 jun. 2018.pt_BR
dc.subjectTeoria das Incapacidadespt_BR
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectIncapacities Theorypt_BR
dc.subjectStatute on Persons with Disabilitiespt_BR
dc.titleCapacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.pt_BR
dc.title.alternativeLegal capacity, interdiction and curatorship : the legal implications of the statute nº13.146/2015 for persons with mental disabilities.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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