Reforma trabalhista e direitos das mulheres : vulnerabilidade e discriminação no mercado e no contrato de trabalho.

Abstract

A Reforma Trabalhista trouxe impactos em todo o Direito do Trabalho no Brasil, pois alterou substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em patamar jamais visto no país. A CLT reformada atinge diversos direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, que terão sua inserção laborativa cada vez mais prejudicada. É claro que um ataque frontal à face protetiva do Direito do Trabalho atingirá também e talvez principalmente as mulheres. O presente artigo estuda os impactos da Reforma Trabalhista em direitos trabalhistas das mulheres. A opção metodológica foi fazê-lo pela via do estudo da vulnerabilidade e da discriminação. O objetivo principal é demonstrar, no texto da CLT reformada, regras que pioram comparativamente a inserção laborativa da mulher, tornando-a vulnerável em diversas perspectivas e agravando o cenário de discriminação em relação ao homem. A análise da Lei 13.467/2017, que alterou a CLT no cenário da Reforma Trabalhista, privilegiou temas centrais ao trabalho da mulher: salário, jornada e maternidade. O presente artigo demonstra que a opção estatal por reforma da relação capital-trabalho ensejará sensíveis prejuízos às trabalhadoras, competindo ao intérprete a resistência possível, sendo os temas da vulnerabilidade e discriminação escolhidos aqui como balizadores jurídicos iniciais do enfrentamento.