A atual crise do processo penal brasileiro, direitos fundamentais e garantias processuais.

Abstract

O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simbólico do processo penal e os impactos da redução das garantias O estudo toma como base dados sobre a população carcerária e também se utiliza de análise de decisão do STF e de proposta do MPF para a construção do cenário de crise do processo penal brasileiro. A análise teórica se subsidia na compreensão do modelo constitucional de processo e no processo penal democrático como base para reconhecimento das garantias processuais penais, bem como, lança mão da construção da sociologia critica do termo ralé brasileira” para distinguir as diferenças entre efetivas garantias para os diversos tipos de acusados em processo penal. Em sua conclusão, busca-se demonstrar que o uso do processo penal simbólico vinculado ao movimento de combate à corrupção se equivale ao emergencialismo da luta contra o terror e desenvolve a partir de um processo penal cautelar, que antecipa os resultados a fim de reduzir risco e retira garantias e que seu impacto se vislumbra avassalador se for aplicado aos processo penais da ralé brasileira, cabendo ao STF o papel contramajoritário e de guardião das garantias processuais penais constitucionais.