Gênese, função e compreensão dos novos direitos privados.

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de revelar o papel do Direito Privado no contexto das transformações sociais e da correlata busca pela justiça social e pela efetivação dos direitos fundamentais. A partir disso, traça um cenário geral sobre perspectivas teóricas para a compreensão dos novos direitos, em especial os novos direitos privados, cuja discussão é edificante de projetos plurais de dignidades, bem como de posições jurídicas negociais. A hipótese consiste na ideia de que o Direito Privado não fica alheio às reinvindicações emergentes da dinâmica social. Utiliza-se da vertente teórico dogmática por meio do uso de dados coletados em fonte primária e secundária, bibliográfica e documentalmente. Ao final, é possível concluir que os novos direitos são caracterizados e voltados à promoção do desocultamento de situações sociais não tratadas adequadamente pelo Direito Privado. Destaca-se também a concepção de novos direitos que não tem relação com o aspecto meramente cronológico, visto que a marca diferencial dos novos direitos é a sua relação com uma leitura que tem como premissa a admissão do pluralismo epistemológico.