Logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo : visão da sustentabilidade.

Abstract

O avanço da tecnologia e desenvolvimento de novos equipamentos com reduzido ciclo de vida tem aumentado o descarte devido a defeitos apresentados durante sua utilização, com substituição de equipamentos obsoletos; à facilidade na aquisição de novos equipamentos; à falta de conscientização do consumidor com relação à utilização, manuseio e conservação dos equipamentos, entre outros. No Brasil, a destinação final dos resíduos pós-consumo é regulamentada por Lei Federal (Lei nº. 12.305, de 2 de agosto de 2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº. 12.305 e regulamentada pelo Decreto nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. As leis aprovadas obrigam fabricantes e importadores a realizar a Logística Reversa (LR). Dentre as leis em vigor, algumas regulam o descarte de resíduos sólidos, por parte de órgãos públicos e a criação de processos de coleta seletiva e LR. Tais Leis deverão tornar-se referências para as empresas privadas, no que couber, pois a responsabilidade de fabricantes e importadores é mais ampla que apenas o descarte apropriado, envolvendo a LR e a reciclagem do material. Este trabalho foca o aspecto da sustentabilidade desta LR, inicialmente dentro de um modelo que segue o Edital de Chamamento nº. 01/2013, do Ibama, simulando aplicações de diretrizes do mesmo no âmbito do estado de Minas Gerais. Foi realizada uma verificação dos custos da aplicação dos requisitos propostos pelo Edital, verificando-se a sustentabilidade economica e financeira. Numa segunda análise, passou-se à sugestão de um modelo competitivo, com a otimização da gestão da LR e reciclagem de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), deixando a cargo da organização gestora a ser nformada pelos fabricantes / importadores, o investimento e gestão do processamento final dos REEE no estado de Minas Gerais, Brasil. O estado foi escolhido por apresentar uma distribuição de renda e população que representativas do restante do Brasil, e com malha viária capaz de escoar os REEE pelo modal rodoviário.