De um ideal à legislação : o ensino público e privado no Manifesto dos Educadores de 1959 e na LDB de 1961.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as considerações acerca do ensino público e privado no Manifesto dos Educadores Mais uma Vez Convocados de 1959 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4.024/61) de 1961. As fontes utilizadas são os dois documentos citados, disponíveis na Revista HISTEDBR (2006) e no site da Câmara Legislativa, respectivamente. A metodologia faz-se a partir da pesquisa histórica e documental das fontes unida ao levantamento sobre a produção acadêmica tocante ao tema, além da análise crítica de artigos do jornal católico O Arquidiocesano. O recorte de 1945, fim do Estado Novo, até 1961, promulgação da LDB, foi escolhido para contextualização política e educacional dos anos que abrangem o Manifesto de 1959 e a primeira LDB. A pesquisa referente ao ensino público e privado nas fontes evidenciou movimentações políticas que extrapolaram o campo educacional, tornando a relação do Manifesto de 1959 e a LDB fruto da ação entre grupos distintos, revelando um intercâmbio de intenções entre defensores da escola pública e particular. Partindo de cinco categorias de análise, foi possível concluir que o Manifesto de 1959 repercutiu e interferiu no texto legal e que credenciais políticas acabavam por ter mais influência na elaboração da legislação do que os valores pedagógicos. Por meio da contextualização histórica, análise das fontes e estudo da bibliografia acerca do ensino público e privado no Manifesto de 1959 e na LDB de 1961, este texto teve intenção de contribuir para a História da Educação como campo científico e, por conseguinte, para a problematização da realidade atual da educação.