Demandas de desenvolvimento profissional docente no município de Mariana-MG : PNE (2014-2024) e PME (2015-2024).

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as demandas de Desenvolvimento Profissional Docente (DPD) dos professores da rede pública municipal de Mariana – MG e sua relação com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e o Plano Municipal de Educação (Lei 3.042/2015). A linha teórica metodológica seguida teve como foco analítico o DPD, bem como seus elementos constituintes (formação, carreira, condições de trabalho e remuneração) nas políticas públicas educacionais. A pesquisa é de natureza qualitativa e contou com a participação de 27 professores da educação infantil e do ensino fundamental I da rede pública municipal de ensino. Como instrumentos de coleta de dados, utilizou-se de pesquisa documental, questionário de caracterização e realização de grupos focais. Os resultados encontrados apontam que as demandas de DPD trazidas pelos professores revelam antigos problemas presos à formação inicial, a exemplo da relação teoria e prática; falta de motivação e incentivo à formação continuada; perda da autonomia; desprestígio social e déficits nas condições de trabalho dos docentes, que, apesar de não se queixarem dos salários, sentem-se excessivamente cobrados profissionalmente pelo sistema municipal de ensino. Os resultados também chamam a atenção para a falta de participação dos professores no processo de construção, implantação e avaliação das políticas educacionais. O confronto da política nacional do PNE e do PME em torno do desenvolvimento profissional dos professores revelou que apesar das políticas de DPD terem sido adotadas pela legislação educacional brasileira, falta muito para que sejam efetivadas. Como desafios, aponta-se: a) a falta de regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados na condução dos sistemas educacionais e efetivação do PNE; b) a inexistência do Sistema Nacional de Educação, a encargo de ser instituído pelo próprio plano; c) a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que ao reduzir os investimentos sociais por um período de 20 (vinte) anos, traz para a efetivação da política do PNE (2014-2024) e dos planos estaduais e municipais de educação do país, uma barreira praticamente intransponível.