A implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica em escolas da comunidade de Quartel do Indaiá/MG.

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar como as Diretrizes Curriculares Nacionais Quilombolas para Educação Básica (DCNEEQEB) estão sendo implementadas em duas escolas: Escola Municipal Quartel do Indaiá e Escola Estadual Governador Juscelino Kubitschek, que atendem os alunos da comunidade quilombola de Quartel do Indaiá. E ainda, apresentar como os professores envolvidos na comunidade se relacionam com a educação quilombola; compreender qual o conhecimento esses sujeitos possuem da referida legislação; identificar se as diretrizes estão sendo contempladas no Projeto Político Pedagógico, na matriz curricular e no calendário das escolas a partir da análise de documentos oficiais, e analisar o discurso dos atores sociais que estão na gestão, professores, gestores e inspetores. Para isso, foi realizada uma investigação de caráter qualitativo do tipo documental e empírica através da análise de documentos oficiais das escolas, nesse caso, Projetos Políticos Pedagógicos e calendários, assim como análise de entrevistas semiestruturadas realizadas com diretores, supervisores, professores e inspetores (as) escolares. Para análise dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo, proposta por Bardin (1977). Evidenciamos a situação de precariedade e falta de ação do poder público na comunidade. As escolas são tratadas legalmente como rurais e não quilombolas. Na análise dos documentos oficiais identificamos que a educação quilombola não se faz presente no PPP das escolas nem nos calendários. Os conteúdos quilombolas não fazem parte dos conteúdos administrados pelas escolas. Na análise das entrevistas foi possível identificar que a maioria dos entrevistados não conhece as DCNEEQEB e também não tiveram em sua formação conteúdos relacionados. A Secretaria Municipal de Educação, a Superintendência Regional de ensino e a gestão escolar não atuam de forma ativa nas escolas e não agem em prol da educação quilombola. Os professores, em sua maioria, não trabalham as questões da cultura quilombola em suas aulas. Identificamos situações de preconceito para com os alunos no ambiente escolar, assim como racismo nos discursos de alguns dos sujeitos. Os resultados demonstram que assim como em outras escolas quilombolas, na comunidade de Quartel do Indaiá, esse conhecimento é negado aos alunos, havendo a reprodução de uma pedagogia eurocêntrica. Entendemos ser importante a discussão sobre essa modalidade de educação para dar visibilidade às vozes desses sujeitos que sempre foram invisibilizados, excluídos e subalternizados.