O trabalho doméstico como essencial na pandemia da covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras.

Abstract

Contextualização: Historicamente, o trabalho doméstico é relegado a uma posição inferior frente às demais profissões, acarretando a invisibilidade e vulnerabilidade da categoria, que, de forma morosa, conquistou seus direitos fundamentais e trabalhistas. Objetivo: Analisar até que ponto determinar o serviço doméstico como essencial reforça a vulnerabilidade da categoria na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais. Método: Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que serão utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo, assim juntamente à realização de pesquisa de campo para validação da proposição teórica. Resultados e contribuições: A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos se acentuou com a chegada da pandemia da Covid-19, crise sanitária sem precedentes, em que seu trabalho foi considerado serviço essencial pelo decreto que instituiu a “Onda Roxa” no estado de Minas Gerais. Com a imposição de decretos governamentais, muitos trabalhadores foram realocados para o home office, outros tiveram suas atividades suspensas, isto é, muitas profissões contaram com medidas sanitárias protetivas, entretanto o trabalho doméstico permaneceu intocável durante a pandemia, mantida a sua invisibilidade no cenário laborativo e social. Com isso, houve o recrudescimento da vulnerabilidade da categoria das trabalhadoras domésticas, que não tiveram o reconhecimento social devido e tampouco qualquer tutela estatal específica, estando, como quase sempre estiveram, relegadas à própria sorte. Conclusão: Concluiu-se que a medida normativa de fixar o serviço doméstico como essencial serviu, na prática, para reforçar a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas em Minas Gerais, com o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais, além de adoecimento de várias trabalhadoras da categoria em razão do trabalho.