Influência da indumentária nas representações jurídicas - relações de poder e gênero.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases coloniais de poder e de saber, tal organização se sustenta em disposições sobre indumentária adequada, encontradas nos regimentos internos dos Tribunais brasileiros, para acesso ao Judiciário. A adoção da estética colonial pelos Tribunais, embora tenha por objetivo principal simbolicamente manter o decoro e dignificar as carreiras jurídicas, enseja em reiterada discriminação de advogadas e advogados, especialmente no tange a discriminação de gênero e discriminação racial. O presente trabalho tem como problema desenvolver a noção de como a dignificação da advocacia pela moda/estética colonial se fundamenta na história social e ocidental da moda e viola o postulado da liberdade que é intrínseco à profissão e limita, portanto, o exercício pleno da advocacia. E, a partir de tal percepção, propor uma leitura epistêmica da indumentária jurídica binária e hierárquica a partir do olhar do Sul Global pelo feminismo decolonial.