Vulnerabilidade e direito coletivo do trabalho : apontamentos iniciais sobre a vulnerabilidade dos sindicatos de trabalhadores na negociação coletiva pós-reforma trabalhista.

Abstract

O Direito do Trabalho tem por finalidade garantir direitos mínimos à parte hipossuficiente da relação. No Direito Coletivo do Trabalho tal hipossuficiência não mais subsistiria, uma vez que os entes coletivos teriam equivalência contratual, permitindo-se que novas condições de trabalho venham a ser pactuadas com maior liberdade e autonomia. Observados requisitos legais, a norma autônoma tende a prevalecer sobre a heterônoma. Com a promulgação da Lei 13.467/17, a chamada Reforma Trabalhista, tais requisitos foram elastecidos, ampliando se as possibilidades negociais coletivas. Contudo, a representação coletiva de trabalhadores tem retraído. A equivalência contratual entre os entes coletivos não tem sido absoluta, ao passo que a nova lei ampliou o rol de direitos negociáveis. Subsistem novas posições negociais e mantêm-se antigas premissas. O estudo inaugura a discussão acerca do reconhecimento da possível vulnerabilidade de entidades sindicais, principalmente após a Reforma Trabalhista. Há a prevalência do negociado sobre o legislado seguida pela perda da capacidade fática de negociação em igualdade de condições. O artigo inicia com a conceituação de vulnerabilidade e sua identificação. Traça limites da negociação coletiva antes da Reforma, sobretudo principiológicos, e os limites após a lei. Ao final, determina a possibilidade de se valer dos conceitos de vulnerabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. O artigo adota o modelo argumentativo, com predominância do raciocínio hipotético-dedutivo, tendo-se como fonte principal a análise da legislação pertinente, teses, livros, periódicos, dentre outros materiais relacionados ao tema.