Direito à educação na etapa creche : dimensões de qualidade em municípios mineiros.

Abstract

Esta pesquisa, realizada em três municípios mineiros, Itabirito, Mariana e Ouro Preto, teve como objetivo discutir o direito à educação na etapa creche, a partir do imperativo legal da Constituição, que garante, no seu artigo 206, inciso VII, que o ensino no país terá, como um dos seus princípios, a garantia de um padrão de qualidade. Nela procurou-se examinar como o direito à educação tem se efetivado no que diz respeito à garantia de padrão de qualidade, na etapa creche. Para tanto, beneficia-se do trabalho desenvolvido por Oliveira e Araújo (2005), ao tratar das dimensões de qualidade na educação brasileira. A pesquisa contemplou uma profunda revisão da literatura nacional sobre o tema, bem como de documentos legais, visando compreender o significado de qualidade na educação infantil, etapa creche. O referencial metodológico serviu-se de trabalhos que têm a qualidade da educação infantil como tema. Como resultado, foram definidas três dimensões a serem analisadas e utilizadas como critério para empreender o trabalho nos municípios pesquisados. As dimensões definidas foram: (i) acesso, (ii) modos de oferta, e (iii) insumos: infraestrutura, formação e carreira docente e número de alunos por turma. A abordagem qualitativa foi utilizada para a análise documental no que se refere aos planos de carreira e salários dos docentes dos municípios. A análise quantitativa, baseada em estatística descritiva, colaborou para tratar e analisar os dados coletados. Dentre os achados de pesquisa, destaca-se o fato de que, apesar de os municípios apresentarem um aumento no número de matrículas, na verdade não se pode afirmar que todas as crianças são atendidas, uma vez que não se tem um número exato da demanda por vagas em creches nos municípios estudados. De todo modo, foi constatado um aumento significativo no número de vagas criadas pelos municípios, que vêm acompanhando as metas intermediárias do PNE (2014-2024). Na dimensão modos de oferta, constatou-se que, embora haja conveniamento, nos três municípios estudados, o maior número de vagas é ofertado pela modalidade pública direta, ou seja, as vagas têm sido ofertadas pela própria rede municipal. Na terceira dimensão, de insumos, observou-se que os municípios têm um longo caminho a percorrer para que possam atingir um padrão de qualidade nos seguintes indicadores: a) infraestrutura; b) formação e carreira docente e insumos.