Controle de convencionalidade das regras trabalhistas pós-reforma : aplicação das convenções da OIT no TRT da 3ª Região.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.contributor.authorRocha, Marina Souza Lima
dc.date.accessioned2023-07-14T21:48:07Z
dc.date.available2023-07-14T21:48:07Z
dc.date.issued2023pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo, nesse momento de comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho, pre- tende destacar a importância de suas Convenções, principal- mente agora, no Brasil, pós-Reforma Trabalhista precarizante. Para desenvolver a proposta o artigo inicia com análise da rele- vância das Convenções da OIT no atual sistema capitalista, que é hegemônico, transnacional e desrespeitoso principalmente com os trabalhadores do sul global. Segue com uma breve aná- lise da Reforma Trabalhista no cenário atual do cada vez mais relevante controle de convencionalidade de suas regras em face do disposto nas normas internacionais da OIT. Por fim, apenas exemplificativamente, encerra com incipiente análise do efetivo controle de convencionalidade de regras celetistas alteradas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) especificamente no Tri- bunal Regional do Trabalho da 3a Região.pt_BR
dc.description.abstractenThis article, during the celebration of the 100th anniversary of the International Labor Organization, intends to highlight the importance of its Conventions, especially now, post precarious Labor Reform in Brazil. The article begins with an analysis of the relevance of the ILO Conventions in the cur- rent capitalist system, which is hegemonic, transnational and disrespectful, especially with workers from the global south. It follows with a brief analysis of the Labor Reform in the current scenario of the increasingly relevant control of the convention- ality of its rules in light of the provisions of international ILO standards. Finally, only to exemplify, it closes with incipient analysis of the effective control of conventionality of celetist rules amended by Law 13.467/2017 (Labor Reform) specifically in the Regional Labor Court of the 3rd Region.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C.; ROCHA, M. S. L. Controle de convencionalidade das regras trabalhistas pós-reforma: aplicação das convenções da OIT no TRT da 3ª Região. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 9, n. 1, 2023. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/1/2023_01_0001_0033.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2183-539X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16978
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEste trabalho está sob a Licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial - SemDerivados 3.0 Portugal. Fonte: Revista Jurídica Luso-Brasileira <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/1/2023_01_0000_CAPA_PDF.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2022.pt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleControle de convencionalidade das regras trabalhistas pós-reforma : aplicação das convenções da OIT no TRT da 3ª Região.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
ARTIGO_ControleConvecionalidadeRegras.pdf
Tamanho:
447.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

DEDIR - Artigos publicados em periódicos