A implementação da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Abstract

A presente pesquisa se propôs a problematizar o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, bem como a educação das relações étnico-raciais na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tendo como objetivo a realização de uma análise da institucionalização da Lei nº. 10.639/2003 nessas instituições. O processo investigativo foi desencadeado a partir do acesso a um ofício encaminhado pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) a uma instituição da referida rede, o qual solicitava um relatório de implementação da Lei nº. 10.639/2003. Através de uma pesquisa de campo, realizou-se um levantamento de dados na SEPPIR/PR que possibilitou acessar e analisar 363 ofícios encaminhados a grande parte das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, bem como as respostas à interpelação. Tais respostas constituíram-se de 24 documentos referentes a doze Institutos Federais e a uma escola vinculada à universidade. Essa documentação possibilitou a verificação da precariedade da implementação da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, de uma maneira geral. Além disso, verificou-se algumas instituições que se sobressaíram com ações positivas no sentido da implementação da lei. O segundo momento da pesquisa procurou considerar a rede como um todo. Dessa maneira, realizou-se um recorte de 41 instituições (os 38 Institutos Federais, os dois Cefets e a UTFPR) para o levantamento de dados, através da análise dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs). Tal apreciação aconteceu a partir dos seis critérios criados com base no Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana: ações afirmativas; Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs); diálogos interinstitucionais; referencia-se na lei; formação; e publicação. Apesar da verificação de experiências positivas em algumas instituições, os resultados encontrados possibilitam sinalizar uma baixa institucionalização da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional.