Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.

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dc.contributor.authorBomfim, Rainer
dc.contributor.authorSalles, Victória Taglialegna
dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
dc.date.accessioned2022-04-05T15:16:09Z
dc.date.available2022-04-05T15:16:09Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractSob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)pt_BR
dc.description.abstractenFrom a juridical-investigative perspective, we intend to investigate the theoretical perspectives of John Rawls and confront them with the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality by Default (DAD) n° 26 that was judged in joint session with Warrant Injunction (WI) n° 4733 by the Supreme Federal Court (SFC) that has criminalized LGBTIfobia. For that, the lawsuit procedure is presented with parts of the votes. Then, the concepts of pluralism, liberal tolerance and public reason of John Rawls’s theory are exposed to, finally, verify if these concepts are present and pertinent to the analysis of the case. The re search is based on a bibliographical review with primary data (legal actions analysis) and secondary data (which are articles and theories pertinent to the case).pt_BR
dc.identifier.citationBOMFIM, R.; SALLES, V. T.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls. Argumenta, v. 33, p. 77-98, jul./dez. 2020. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1811>. Acesso em: 25 ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2317-3882
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14843
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseO periódico Argumenta Journal Law permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Revista Argumenta Journal Law <https://diadorim.ibict.br/handle/1/392>. Acesso em: 09 out. 2019.pt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPluralismopt_BR
dc.subjectTolerância liberalpt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectLiberal tolerancept_BR
dc.titleCriminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.pt_BR
dc.title.alternativeLGBTFOBIA criminalization in the light of the public reason ideal in John Rawls.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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