A implementação da Lei 10.639/03 nas escolas da rede municipal de Ponte Nova - MG : uma análise através da prática docente no ensino de ciências.

Abstract

O presente estudo teve como objetivo identificar e analisar como os professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova, e de maneira mais específica, os professores de ciências incluem a Lei n° 10.639/03 e a educação para as relações étnico-raciais em sua práxis docente, a partir das suas concepções acerca das relações étnico-raciais e sobre a atuação da Secretaria Municipal de Ensino. Para alcançar estes objetivos foi empreendida uma pesquisa integrada por dois planos de análise: O primeiro foi constituído através de levantamento e análise documental e o segundo plano de análise foi delineado pela coleta de dados através da pesquisa com professores. Foi realizada a análise dos seguintes documentos: Plano Nacional de Educação (2001-2010, 2014-2024), Plano Decenal Municipal de Educação (2006 – 2015, 2015-2025) e Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino que ofertam os anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ponte Nova. A análise documental foi empreendida com o intuito de investigar como estes documentos incluem a Lei 10.639/03 e suas disposições. Através da aplicação de questionários à todos dos professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e realização de entrevistas com os professores de ciências, averiguamos como os professores concebem o seu conhecimento e as suas práticas no que tange o cumprimento da Lei 10.639/03 e de seus dispositivos de regulação: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras (Parecer CNE/CP 03/2004), do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, do Plano Decenal Municipal de Educação (2015- 2025). A análise e discussão dos dados mobilizou a perspectiva teórica de autores de produções alçadas como referência no campo, como Nilma Lino Gomes, Douglas Verrangia e Edgar Morin e revelou que mesmo prestes a completar 18 anos, a institucionalização e cumprimento sistemático da Lei 10.639/03 ainda não é uma realidade compreendida pela Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova. Constatamos que o ensino de ciências é caracterizado pela ausência da inserção e articulação das temáticas referentes a educação para as relações étnico-raciais tanto pelo currículo, quanto pela prática docente. Essas lacunas identificadas no que diz respeito ao cumprimento da Lei 10.639/03 pela Rede Municipal de Ensino, e especificamente, pelos professores de ciências estão ligadas a alguns fatores detectados pela análise dos dados. Os resultados da análise indicam que que tais fatores estão relacionados a ausência de conteúdos voltados a discussão étnicoracial no currículo e no livro didático, e indicam que possivelmente a organização do conhecimento de forma fragmentada, em disciplinas que não se comunicam de forma eficaz, ocasionam processos formativos que graduam docentes pouco aptos ao reconhecimento das possibilidades de diálogo com as questões sociais que permeiam todas as áreas do conhecimento, e não apenas às disciplinas englobadas pelas Ciências Humanas.