Os efeitos não revelados do Programa Bolsa Família a partir da condicionalidade educacional : uma análise com implementadoras locais e mães beneficiárias.

Abstract

Tomando como ponto de partida a condicionalidade educacional do Programa Bolsa Família (PBF), esta pesquisa analisa os efeitos da implementação do programa a partir da interação das implementadoras com as beneficiárias. O PBF é uma política de combate à pobreza mediante transferência condicionada de renda às famílias, viabilizando o atendimento a serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Assim, o programa contribui para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da exclusão social. Os referenciais que estruturam esta pesquisa são: a teoria de Lipsky (1980) sobre os burocratas de nível de rua e os usos da discricionariedade; Maynard-Moody e Musheno (2003), sobre julgamentos morais e a reprodução de valores e normas dominantes presentes na discricionariedade dos implementadores. Para tratar dos efeitos da implementação, apoia-se em Dubois (2015; 2020), Pires (2019), Marins (2017) e no conceito sociológico de estigma de Goffman (1982). Bartholo et al. (2019), Auyero (2011) e Molyneaux e Thomson (2016) orientaram a discussão sobre o estigma das mulheres. Realizou-se pesquisa sistemática de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo no município de Ouro Preto, Minas Gerais. Foram selecionados dois equipamentos públicos: uma escola municipal e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situados no mesmo território em situação de vulnerabilidade. Os dados advêm de 12 entrevistas semiestruturadas realizadas com implementadoras locais: uma cadastradora do PBF e uma assistente social trabalhadoras do CRAS; cinco profissionais da educação (diretora, pedagoga, secretária escolar e duas professoras); e cinco mães. As entrevistas abrangeram duas dimensões: (1) Percepções e práticas das implementadoras e das beneficiárias e (2) Cotidiano de interação. As burocratas e beneficiárias têm uma percepção do PBF como uma “ajuda” do governo que coaduna sobre não se tornar cidadão, mas sim paciente do Estado. Existe um julgamento na sociedade e que reflete nas ideias, percepções, crenças e valores das agentes implementadoras de que a mulher deve gastar o dinheiro com os filhos e com a casa. As mães que direcionam o dinheiro do PBF para outros fins que não com as crianças e com a casa são estigmatizadas. As atuações são diferentes para as implementadoras locais da assistência social e da educação. Efeitos não revelados da política são resultantes de preconceitos sobre os beneficiários, estigmatizando-os. Por outro lado, os dados analisados trazem à superfície um entrelaçamento de efeitos positivos e negativos que, a partir da discricionariedade das implementadoras, se refletem em efeitos da implementação cotidiana do PBF nos territórios.