DEMIN - Departamento de Engenharia de Minas
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Item O quadro normativo do fechamento de mina e a gestão de minas abandonadas no Brasil e no Estado de Minas Gerais.(2021) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota deEste artigo apresenta uma avaliação do quadro normativo do Brasil, mais especificamente do Estado de Minas Gerais, quanto ao fechamento de minas e a gestão de minas abandonadas, decorrentes de um fechamento prematuro ou mal planejado. Mina abandonada é uma mina que o processo de fechamento está incompleto ou ausente, com a atividade de extração mineral inativa, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, apresentando características de abandono. A consulta e a análise das principais leis ordinárias e as normas infralegais federais e estaduais, relativas ao meio ambiente e mineração constituíram a base para realização deste estudo, assim como a consulta a banco de dados de minas abandonadas e os processos ambientais do Estado de Minas de Gerais, com visitas às minas para vistoria in loco. O artigo aponta que embora as regulamentações sobre fechamento de mina no Brasil sejam recentes, ocorreram avanços, com o estabelecimento da etapa de fechamento de mina no novo decreto do Código de Minas, no ano de 2018 e a modernização da legislação sobre o tema no Estado de Minas Gerais, neste mesmo ano. Entretanto, o ordenamento legal não está sendo concretizado em uma política pública efetiva pelos órgãos competentes, com a inexistência de um programa para a inibição do surgimento de minas abandonadas ou acompanhamento das minas abandonadas já identificadas.Item Estimativa da quantidade de mercúrio usada em uma mina de ouro abandonada e avaliação das técnicas de remediação da área contaminada, em Descoberto – MG.(2019) Miranda, José Fernando; Lima, Hernani Mota de; Curi, Adilson; Lima, Hernani Mota de; Prado Filho, José Francisco do; Lacerda, Carla Maria Mendes; Flores, José Cruz do Carmo; Silva, Valdir Costa eA contaminação de solos por metais pesados tem gerado dois grandes problemas em nível mundial. Primeiro, devido à perda do valor do solo e segundo, referente ao risco à saúde das pessoas próximas aos locais contaminados. Em 2002, uma quantidade significativa de mercúrio, oriunda de uma mina de ouro abandonada, foi encontrada numa área rural do município de Descoberto/MG. Durante quase 12 anos, os órgãos fiscalizadores, a par de muitos estudos, limitaram-se a interditar a área, construir caixas de sedimentação, canais de drenagem e barreira de contenção. Medidas meramente paliativas que sequer tocaram o cerne do problema. Em 2014, o Ministério Público Estadual, mediante Ação Civil Pública, que citou o Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) como responsáveis pela gestão do passivo e exigindo a implementação de um projeto de remediação para a área contaminada, adotando a filosofia aplicada para fechamento de mina. A alternativa técnica de remoção do solo contaminado e disposição em aterro Classe I, considerando o cenário vigente à época, foi apresentada pela GEOKLOCK Consultoria e Engenharia Ambiental Ltda., e aprovada pela FEAM sem avaliação de outras técnicas. Este estudo buscou entender como se deu a contaminação, estimou a provável quantidade de mercúrio lançada no meio ambiente (1344 kg), e aquela ainda existente na área contaminada (820 kg). Visando a subsidiar a tomada de decisões por parte dos Órgãos Gestores da descontaminação, este estudo avaliou alternativas de remediação da área além daquela aprovada pela FEAM, mediante uma análise de custo/eficiência. O método eletrocinético apresentou o menor custo unitário, US$ 120,00/t e US$ 260,00/t, conforme se utiliza o menor e o maior custo absoluto, respectivamente. A concentração de Hg residual, após quatro ciclos da técnica eletrocinética, resultaria 1,28 mg(Hg)/kg(solo), ligeiramente superior ao limiar admissível para solo agrícola, que é de 1,2 mg(Hg)/kg(solo).Item Garantia financeira para fins de fechamento de mina e o seu impacto na viabilidade de uma mina. Estudo de caso de uma mina de grande porte.(2008) Almeida, Mauricio Rios de; Lima, Hernani Mota deA viabilidade da explotação dos bens minerais deve ser avaliada por seu custo de oportunidade. A mineração, quando praticada de forma técnica, ambiental e socialmente satisfatória, gera renda, empregos e benefícios a toda sociedade. Embora as minerações devam apresentar e implementar um PRAD para minas ao fim da fase produtiva, não existe, no Brasil, um sistema regulatório para tratar das questões relativas ao fechamento de mina e, particularmente, para o caso da garantia financeira que assegure, ao final da vida útil da mina, a disponibilidade de recursos necessários ao fechamento desta em caso de falta do minerador. Garantia financeira para fechamento de mina é, simplesmente, uma garantia de que o plano de fechamento será implementado. É um instrumento para proteger a sociedade dos passivos ambientais de um fechamento de mina. Esse artigo avalia o impacto da aplicação da garantia financeira na viabilidade de uma mina de grande porte no Estado de Minas Gerais.Item Análise do plano de fechamento de mina no plano de aproveitamento econômico de uma jazida - uma exigência da NRM-20.(2010) Resende, Alessandro Gomes; Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do CarmoO Código de Mineração do Brasil defi ne lavra como o conjunto de operações necessárias para o aproveitamento industrial da jazida, as quais incluem a explotação (lavra) e o benefi ciamento. Tais operações são apresentadas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), que deve demonstrar a exeqüibilidade técnica e econômica da lavra de uma jazida para obtenção do Alvará (Portaria) de Lavra. Desde 2002, a inclusão do plano de fechamento de mina no PAE passou a ser uma exigência, conforme a NRM-20. Esse estudo investigou a aplicabilidade da exigência do plano de fechamento de mina nos PAEs protocolizados no DNPM. Para tal, foram avaliados 30 PAEs protocolados no DNPM, após a publicação da NRM. Embora seja uma exigência da NRM-20, esse estudo possibilitou observar que nenhuma das minas estudadas teve um plano de fechamento incluído no PAE. Também não possibilitou observar, em momento posterior, quando de alguma atualização, se os PAEs apresentados tenham sido aprovados e se o Alvará de Lavra tenha sido outorgado. Mesmo não havendo planos de fechamento incluídos, 14 PAEs apresentaram, na análise econômica da jazida, algum custo com fechamento de mina. Neles, a relação Custo Estimado de Fechamento/CAPEX mostra grande dispersão de valores. Por outro lado, em 16 PAEs não há qualquer estimativa de custos associados ao fechamento de mina. Esse estudo ressalta a falta de diretrizes do governo para a avaliação dos PAEs com foco no plano de fechamento de mina. E, por parte das empresas de mineração, destaca a falha em se considerar o custo de fechamento como o custo de contratação de consultoria para elaboração do plano de fechamento.Item Análise de múltiplas variáveis no fechamento de mina - estudo de caso da pilha de estéril BF-4, Mina Osamu Utsumi, INB Caldas, Minas Gerais.(2008) Nóbrega, Flávia Andrade; Lima, Hernani Mota de; Leite, Adilson do LagoA Mina Osamu Utsumi das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Caldas/MG, esteve em operação de 1982 a 1995, quando ocorreu a paralisação definitiva da lavra e tratamento de minério de urânio. Desde então, a INB tem, como principal passivo, para fins de fechamento, a drenagem ácida gerada na cava, nas pilhas de estéril e na praia de rejeitos. A drenagem ácida de mina (DAM) na Mina Osamu Utsumi é relevante, tanto do ponto de vista ambiental, quanto pelos custos envolvidos na neutralização desta. Em dezembro de 2004, a INB assinou um termo de referência para elaboração e apresentação do plano de fechamento solicitado conjuntamente pelo IBAMA e CNEN. Diversos estudos têm sido realizados como subsídio à preparação do plano de fechamento. Esse artigo apresenta a aplicação do método da Análise de Múltiplas Variáveis (AMV) no estudo da melhor alternativa para o fechamento do “Bota-Fora” BF-4 da INB, dado seu potencial de geração de DAM.Item Plano conceitual de fechamento para a unidade de concentrado de urânio da INB em Caetité, Bahia.(2006) Costa, Flávio Luiz; Lima, Hernani Mota deO presente trabalho apresenta um plano conceitual de fechamento de mina, desenvolvido para a Usina de Concentrado de Urânio-URA da INB em Caetité, BA. O plano contém as ações de reabilitação a serem implementadas na mina, pilhas de estéril, barragem de rejeitos e pilhas de lixiviação com vistas ao fechamento da mina. Em adição, esse estudo apresenta uma estimativa de custo de fechamento.Item Análise do estado da arte do fechamento de mina em Minas Gerais.(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto., 2007) Cunha, Maíra Fonseca da; Lima, Hernani Mota deOs desafios enfrentados pela mineração atualmente são muitos. Com destaque para a contínua pesquisa por novas reservas, limitações adicionais ao acesso e dificuldades de obtenção ao direito de lavra e normas ambientais cada vez mais restritivas e, potencialmente, os custos associados a estas. Adicionalmente, o sucesso de um fechamento de mina tem se tornado uma preocupação e uma meta dentro das empresas, bem como uma medida de desempenho entre os envolvidos no processo. A indústria mineral no Brasil é muito diversa em termos de tipo de minério e do tamanho das minas e do porte das companhias que estão em atividade no setor. O Estado de Minas Gerais é o mais importante para a mineração, pois acolhe 50,6% das minas grandes e 46,5% das médias. Muitas minas em Minas Gerais estão no primeiro estágio de fechamento. Embora não haja, no Brasil, uma legislação pertinente, empresas de mineração têm adotado as melhores práticas ambientais e enfrentado o desafio de fechar uma mina de forma adequada de acordo com a atual legislação ou abandonando o local da mina. Apesar de não existir uma legislação para o fechamento de mina no Brasil, as indústrias brasileiras, atualmente, estão desenvolvendo técnicas para minimizar os impactos ambientais. Os estudos de caso no Estado de Minas Gerais, a maioria localizado no Quadrilátero Ferrífero, fornecem um excelente testemunho das técnicas de reabilitação implementadas pelas empresas de mineração. Esta dissertação apresenta uma análise do estado da arte do fechamento de mina em Minas Gerais tomando como exemplo, a mina de Águas Claras (a primeira grande mina de minério de ferro a ser propriamente fechada na América do Sul) visto que seu plano de fechamento de mina tem se tornado uma referência no Brasil, bem como outras minas, incluindo uma de urânio, três de ouro e quatro de minério de ferro. Destaca as razões para o fechamento, os maiores riscos envolvidos em cada uma e as técnicas de reabilitação adotadas além do uso futuro proposto para o local da mina. O outro objetivo deste estudo foi de propor técnicas para mensurar a qualidade e o nível da recuperação ambiental realizado pela mineração através do monitoramento da área. Adicionalmente, utilização de indicadores biológicos, bioindicadores, na fase do fechamento foi recomendada por se tratar de uma ferramenta importante para medir a qualidade biológica do ambiente na área pós-mineração.