DEMIN - Departamento de Engenharia de Minas
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Item An analysis of the rate for controlling, monitoring and supervision of exploration and mining activities of mineral resources (TFRM).(2016) Takano, Camila Cardoso; Flores, José Cruz do Carmo; Lima, Hernani Mota deRecently, the Brazilian media reported the withdrawal of the rate on profit from mining of coal and iron ore by the government of Australia. In Australia this rate was created in 2012 to finance social programs. However, due to the drop in the value of mineral commodities, the government has reversed this trend and seeks to quash the law that created such a rate, while keeping its social program financial support. One can observe the opposite in Brazil, where the states of Minas Gerais, Pará, Amapá and Mato Grosso do Sul, created the Rate for Controlling, Monitoring and Supervision of Exploration and Mining Activities of Mineral Resources (TFRM). These states’ rates have been grounds for numerous political, economic, administrative and legal discus¬sions. This paper presents an analysis of state laws that created the TFRM, examines the ways taken by mining companies to question the constitutionality of these laws and concludes that the levy of TFRM breaks the principle of equality, penalizes min¬ing, violates the precept contained in article 152 the Federal Constitution of 1988 and helps reduce the competitiveness of Brazilian mining..Item Análise do plano de fechamento de mina no plano de aproveitamento econômico de uma jazida - uma exigência da NRM-20.(2010) Resende, Alessandro Gomes; Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do CarmoO Código de Mineração do Brasil defi ne lavra como o conjunto de operações necessárias para o aproveitamento industrial da jazida, as quais incluem a explotação (lavra) e o benefi ciamento. Tais operações são apresentadas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), que deve demonstrar a exeqüibilidade técnica e econômica da lavra de uma jazida para obtenção do Alvará (Portaria) de Lavra. Desde 2002, a inclusão do plano de fechamento de mina no PAE passou a ser uma exigência, conforme a NRM-20. Esse estudo investigou a aplicabilidade da exigência do plano de fechamento de mina nos PAEs protocolizados no DNPM. Para tal, foram avaliados 30 PAEs protocolados no DNPM, após a publicação da NRM. Embora seja uma exigência da NRM-20, esse estudo possibilitou observar que nenhuma das minas estudadas teve um plano de fechamento incluído no PAE. Também não possibilitou observar, em momento posterior, quando de alguma atualização, se os PAEs apresentados tenham sido aprovados e se o Alvará de Lavra tenha sido outorgado. Mesmo não havendo planos de fechamento incluídos, 14 PAEs apresentaram, na análise econômica da jazida, algum custo com fechamento de mina. Neles, a relação Custo Estimado de Fechamento/CAPEX mostra grande dispersão de valores. Por outro lado, em 16 PAEs não há qualquer estimativa de custos associados ao fechamento de mina. Esse estudo ressalta a falta de diretrizes do governo para a avaliação dos PAEs com foco no plano de fechamento de mina. E, por parte das empresas de mineração, destaca a falha em se considerar o custo de fechamento como o custo de contratação de consultoria para elaboração do plano de fechamento.Item An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil.(2014) Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo; Dias, Jardel CarvalhoEsse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.Item Overview of mine closure in Minas Gerais, Brazil.(2011) Castro, Maíra Fonseca Moreira; Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do CarmoEmbora as regulamentações sobre fechamento de mina no Brasil sejam recentes, muitas empresas de mineração têm buscado adotar as melhores práticas e estão enfrentando o desafio de fechar as minas da melhor maneira possível, em vez de simplesmente cumprir a legislação vigente ou abandonar o local da mina. O objetivo desse estudo é destacar as mudanças nos requisitos de fechamento de mina, bem como as melhores práticas de fechamento de minas no Estado. Para tal, o artigo sumariza o fechamento da mina de acordo com a legislação brasileira e a “Deliberação Normativa” COPAM Nº 127, que estabelece as diretrizes e procedimentos para avaliação do impacto ambiental na fase de fechamento de mina. Para exemplificar, esse artigo discute a legislação de fechamento de mina no Brasil e no Estado de Minas Gerais e apresenta alguns exemplos de programas de fechamento de mina no Estado. O artigo defende que, mesmo com alguma falta de leis e diretrizes abordando o fechamento da mina, a indústria da mineração brasileira, hoje, está na vanguarda das técnicas de minimização do impacto ambiental. Alguns estudos de caso em Minas Gerais, dois deles localizados no Quadrilátero Ferrífero, constituem excelente testemunho da experiência da indústria em processos de reabilitação ambiental.Item Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento de mina : um estudo comparativo.(2006) Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo; Costa, Flávio LuizO presente artigo relata os resultados de uma análise de 20 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) elaborados para minas localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG), de acordo com o Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Usualmente, PRAD tem sido compreendido como plano de fechamento de mina. Portanto o objetivo desse estudo foi verificar o conteúdo e o cumprimento desses PRADs à Norma NBR 13030 - “Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração”, bem como comparar tais conteúdos com o conteúdo típico de um Plano de Fechamento de Mina, estabelecendo similaridades e diferenças entre os instrumentos objetos do estudo. Esse trabalho sintetiza os resultados dessa análise comparativa e evidencia os riscos (ambientais, sócio-econômicos e culturais) de se considerar um PRAD como um Plano de Fechamento de Mina; ressalta a necessidade de discernir PRAD de Plano de fechamento e chama a atenção para a sobreposição de requerimentos às empresas de mineração.Item A dependência da arrecadação do município de Ouro Preto do setor mineral.(2012) Carvalho, Celso Guimarães; Silva, José Margarida da; Curi, Adilson; Flores, José Cruz do CarmoA promoção da atividade mineral pode proporcionar um impulso à arrecadação municipal, permitindo que seja prestado um serviço público de qualidade à população e fomentando uma fonte de financiamento para o desenvolvimento local. O conhecimento do grau de dependência da arrecadação municipal das receitas provenientes das atividades da mineração é uma necessidade para os municípios denominados mineradores, que devem acompanhar as reservas e a produção desses recursos e se preparar para a temporalidade e a flutuação de preços do mercado das commodities minerais. Assim, é imprescindível que políticas públicas sejam adotadas com o objetivo de ampliar a matriz produtiva do município, através da prática de uma política tributária em consonância com as características da economia mineral local. Esse artigo analisa a situação da dependência da arrecadação do município de Ouro Preto da mineração e apresenta perspectivas para a discussão do tema.Item Fechamento de mina : aspectos técnicos, jurídicos e socioambientais.(Editora UFOP, 2012) Flores, José Cruz do Carmo; Lima, Hernani Mota de