DEEDU - Departamento de Educação
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Item Bolsa Família e desigualdades educacionais : alcance e limites do programa à luz do marco legal.(2020) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Oliveira, Tatiana PadilhaExaminam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.Item Somente financiamento importa? : possíveis fatores associados à escolha de modos de oferta de creche.(2020) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Santos, Erisvaldo Pereira dos; Torres, Marco AntônioO artigo examina, a partir de resultados de pesquisa, a constituição do tecido do Estado brasileiro, no âmbito da interação público e privado, na oferta de creche, buscando compreender as lógicas de expansão do acesso explicitadas nos Planos Municipais de Educação formulados e/ou reformulados em 2015, por determinação do art. 8˚ da Lei n˚ 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação para a década de 2014-2024. Discute-se, ainda, a partir de uma amostra estatística de 169 municípios, os possíveis fatores explicativos de escolhas expressas pelos documentos decenais, no que tange a essa etapa educacional.