DEEDU - Departamento de Educação
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Item Análise dos contextos de implementação e os efeitos das políticas educacionais : um estudo sobre os programas de formação de professores na Região dos Inconfidentes-MG.(2023) Oliveri, Andressa Maris Rezende; Jardilino, José Rubens Lima; Jardilino, José Rubens Lima; Ferreira, Ana Cristina; Nunes, Célia Maria Fernandes; Farias, Isabel Maria Sabino de; Silva, Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro daO presente trabalho tem como objetivo a análise da trajetória de implementação e os efeitos dos programas Prodocência, Obeduc e Pibid, implementados no período de 2009 a 2019 pela UFOP e IFMG/campus Ouro Preto, na formação de professores e nas escolas participantes. Como fio condutor deste estudo, foi estabelecida a seguinte pergunta: Quais os efeitos da política educacional materializada nos programas Prodocência, Obeduc e Pibid nas dimensões do conhecimento profissional docente, práticas pedagógicas, permanência e valorização da profissão? Considerando a atuação dos sujeitos sobre a política na trajetória de implementação desta, percebe-se que estes programas colaboraram para que houvesse efeitos não apenas na formação inicial de professores, mas também na formação continuada e no desenvolvimento profissional dos docentes do Ensino Superior e da Educação Básica integrantes/egressos destes programas. A sustentação teórica desta tese foi firmada nos conceitos de implementação, de atuação sobre a política e do Ciclo de Políticas. A trajetória da política é influenciada pela atuação dos atores sociais produzindo efeitos no contexto da prática. O caminho metodológico envolveu a entrevista semiestruturada com 22 docentes integrantes/egressos dos programas e a análise dos documentos produzidos no âmbito do governo federal e das Instituições de Ensino Superior (IES) formadoras. A Análise Crítica do Discurso e as teorias que tratam da política educacional e formação de professores nos auxiliaram no entendimento dos discursos constituintes da política nos contextos de influência, produção de textos e seus efeitos no contexto da prática. Sob a perspectiva dos entrevistados e documentos analisados, percebe-se como efeitos dos programas: discussão sobre política educacional; condições de trabalho; identidade e profissionalidade docente; aprendizagem da docência na constituição dos saberes e os aspectos políticos e sociais que envolvem a profissão e a vida dos sujeitos; maior aproximação entre IES e escolas; formação pela pesquisa; estímulo de práticas formativas diferenciadas nas IES e escolas; colaboração no desenvolvimento dos cursos de licenciatura. Os programas abrangeram atividades relacionadas aos três pilares das IES: ensino, pesquisa e extensão. E foram relevantes para as licenciaturas das IES que experimentaram um período fértil de desenvolvimento, consolidação e valorização no contexto institucional. Contudo, eles foram criados como políticas de governo, situação que colabora para a desmobilização, extinção e criação de novos programas sem a devida avaliação e o aprimoramento daqueles já existentes. É necessário o estabelecimento de uma política de Estado para a educação que contemple a formação crítica e reflexiva, a autonomia dos sujeitos, as condições de trabalho, a valorização da carreira, a jornada de trabalho e salários para que se possa ter uma educação de qualidade para todos.Item Programa Educação Integral e Integrada : a implementação da política de educação integral do Estado de Minas Gerais a partir da percepção dos profissionais da escola.(2020) Campos, Luciana Monteiro; Oliveira, Breynner Ricardo de; Oliveira, Breynner Ricardo de; Jardilino, José Rubens Lima; Carvalho, Cynthia Paes deEsta pesquisa analisa a implementação da política pública de ampliação da jornada escolar empreendida no estado de Minas Gerais. A partir do Programa Educação Integral e Integrada, observa-se a perspectiva da redução da vulnerabilidade social na percepção dos profissionais da escola. Partiu-se do princípio de que a vulnerabilidade e o risco social são apontados como critérios de seleção para o projeto, sinalizando, assim, uma intenção do Estado em minimizar essa condição. A situação de vulnerabilidade social, trabalho infantil, a qualidade do ensino público e a ampliação das oportunidades educativas, também podem ser vistos como problemas a serem enfrentados por meio da ampliação da jornada escolar. A educação contribui para a formação de um projeto político-cultural capaz de transformar e reconstruir experiências sociais, no caminho da emancipação do indivíduo e do aperfeiçoamento democrático. Os dados desta pesquisa foram analisados por meio de dezesseis entrevistas semiestruturadas, direcionadas aos gestores, especialistas e professores de oficinas, realizadas em quatro escolas, com e as reflexões teóricas e analíticas foram empreendidas em dois eixos de estudo, quais sejam: o processo de implementação de políticas públicas a partir da perspectiva dos burocratas em nível de rua e a perspectiva da vulnerabilidade social. Tais eixos foram fundamentados nos estudos de autores como Gadotti (2006) (2009), Guará (2006), Cavalieri (2007), Moll (2009) (2014), Parente (2010), Saviani (2007), Lotta (2014), Ball & Bowe (1992) e Lipsky (1980). A análise das entrevistas revelou que os implementadores entendem o programa enquanto alternativa de redução da pobreza, violência e exclusão social. Os resultados apontam também que as capacitações, treinamentos e acompanhamento do projeto, por parte de órgãos centrais como a Secretaria Regional de Educação e a Secretaria Estadual de Educação, podem ser considerados pontos de fragilidade, uma vez que tais ações não são devidamente desenvolvidas, comprometendo o sucesso da implementação. Sendo assim, é possível afirmar que o desenvolvimento de uma política de Educação Integral deve ultrapassar o acesso e a permanência, sendo acompanhada por reflexões que busquem compreender todo o sistema social que propaga essa condição de vulnerabilidade, para que se possa atuar no sentido de corrigir essas falhas.Item Direito à educação na etapa creche : dimensões de qualidade em municípios mineiros.(2020) Ferreira, Eliane das Gracas Pereira; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Fernandes, Fabiana Silva; Jorge, Liliane dos SantosEsta pesquisa, realizada em três municípios mineiros, Itabirito, Mariana e Ouro Preto, teve como objetivo discutir o direito à educação na etapa creche, a partir do imperativo legal da Constituição, que garante, no seu artigo 206, inciso VII, que o ensino no país terá, como um dos seus princípios, a garantia de um padrão de qualidade. Nela procurou-se examinar como o direito à educação tem se efetivado no que diz respeito à garantia de padrão de qualidade, na etapa creche. Para tanto, beneficia-se do trabalho desenvolvido por Oliveira e Araújo (2005), ao tratar das dimensões de qualidade na educação brasileira. A pesquisa contemplou uma profunda revisão da literatura nacional sobre o tema, bem como de documentos legais, visando compreender o significado de qualidade na educação infantil, etapa creche. O referencial metodológico serviu-se de trabalhos que têm a qualidade da educação infantil como tema. Como resultado, foram definidas três dimensões a serem analisadas e utilizadas como critério para empreender o trabalho nos municípios pesquisados. As dimensões definidas foram: (i) acesso, (ii) modos de oferta, e (iii) insumos: infraestrutura, formação e carreira docente e número de alunos por turma. A abordagem qualitativa foi utilizada para a análise documental no que se refere aos planos de carreira e salários dos docentes dos municípios. A análise quantitativa, baseada em estatística descritiva, colaborou para tratar e analisar os dados coletados. Dentre os achados de pesquisa, destaca-se o fato de que, apesar de os municípios apresentarem um aumento no número de matrículas, na verdade não se pode afirmar que todas as crianças são atendidas, uma vez que não se tem um número exato da demanda por vagas em creches nos municípios estudados. De todo modo, foi constatado um aumento significativo no número de vagas criadas pelos municípios, que vêm acompanhando as metas intermediárias do PNE (2014-2024). Na dimensão modos de oferta, constatou-se que, embora haja conveniamento, nos três municípios estudados, o maior número de vagas é ofertado pela modalidade pública direta, ou seja, as vagas têm sido ofertadas pela própria rede municipal. Na terceira dimensão, de insumos, observou-se que os municípios têm um longo caminho a percorrer para que possam atingir um padrão de qualidade nos seguintes indicadores: a) infraestrutura; b) formação e carreira docente e insumos.Item Organizações sociais na educação básica : mapeamento e caracterização de marcos legais em estados do Nordeste.(2020) Silva, Ariane Dianes dos Santos; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Amâncio, Julia Moretto; Silva, Marcelo Donizete daO trabalho teve como objetivo construir uma sistematização e caracterização dos marcos legais de Organizações Sociais – OS’s, formulados pelos estados brasileiros da região nordeste, com ênfase para o campo das políticas públicas de educação básica. O principal fator explicativo considerado para desenvolver a pesquisa foi a constatação pela área educacional de que tem havido uma tendência de dispersão da atividade estatal em termos de oferta de educacional em direção a atores situados na esfera da Sociedade Civil Organizada, cujas organizações constituem, junto a outras formas de instituições, o denominado Terceiro Setor. Para tanto, foram sistematizadas e analisadas as leis estaduais que instituem Programa de Publicização, por meio de parceiras entre entes estaduais e Organizações Sociais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Analiticamente, tratou-se de identificar a criação destes marcos legais à influência do Plano Diretor de Reforma de Estado - PDRAE (1995), tomado como marco teórico da reforma estatal, dos anos de 1990, e na lei federal 9.637, de 1998, que instituía o programa de publicização no âmbito federal. O principal fator explicativo considerado para interpretar a influência do marco teórico e legal nos entes subnacionais foi a constatação feita por outros estudos de que teria havido uma migração de atores que atuaram no governo central na primeira gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardosos (1995-1998) para os estados brasileiros. De modo a responder às questões de pesquisa se as leis estaduais podiam ser consideradas meramente reprodução da lei federal ou se os estados valeram de sua discricionariedade na formulação dos textos estaduais próprios, bem como qual o alcance que a legislação apresentava na área educacional, privilegiou-se a abordagem qualitativa e, metodologicamente, a análise documental. Utilizando a categoria teórica “governança” desenvolvida por Kooiman (1993), as leis foram examinadas a partir de três categorias: 1) Oferta: modalidade e/ou etapa educacional; 2) Gratuidade e 3) Recursos Humanos. Na primeira parte do trabalho buscou-se construir uma retomada histórica sucinta sobre a reforma de Estado no âmbito macro, para, então discutir a versão brasileira e inserir a educação básica nesse contexto. Na segunda parte tratou-se de apresentar os contornos do gerencialismo assumidos na reforma estatal no Brasil. E, na última parte do trabalho, mapearamse e caracterizaram-se as leis estaduais da região nordeste, dando ênfase à discussão educacional. O estudo realizado indica que, contrariamente, às teses de que haveria uma reprodução da lei federal, os estados registraram algumas alterações nos seus marcos legais em relação ao federal, especialmente relacionadas à questão previdenciária. Os outros achados de pesquisa, a partir das categorias definidas, são: i) todos os marcos legais estaduais do nordeste, que instituem programas de publicização, via interação com OS’s, também definida no âmbito do trabalho de “governança”, integram a educação à possibilidade de ser ofertada por Organizações Sociais; ii) nenhum dos estados nordestinos, com exceção de Pernambuco, explicita em seus textos a gratuidade educacional; iii) todas as leis estaduais previram a possibilidade de transferência de servidor público estável para as Organizações Sociais, com possibilidade de retorno ao órgão de origem. Constatou-se após a interpretação dos dados que a reforma administrativa do Estado iniciada nos anos de 1990 supostamente caminhou-se para o que hoje os estados e municípios tivessem autonomia e aparato legal de privatizar a educação.Item Cooperação federativa e desigualdades educacionais : uma análise do Proinfância no Estado de Minas Gerais.(2020) Oliveira, Adriana de Medeiros; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Matos, Daniel Abud Seabra; Oliveira, Romualdo Luiz Portela deA pesquisa insere-se no debate mais amplo das desigualdades, com ênfase naquela produzida no âmbito educacional, mais especificamente na Educação Infantil, etapa creche. Assumiu-se a perspectiva das relações intergovernamentais de modo a examinar essa dimensão de desigualdade educacional, procurando responder à seguinte pergunta: O Programa Proinfância, enquanto estratégia de articulação intergovernamental, tem diminuído as desigualdades educacionais, na etapa creche, em termos de melhoria de acesso, no estado de Minas Gerais? O objetivo do estudo foi examinar se as relações intergovernamentais entre a União e municípios têm potencial de reduzir as desigualdades educacionais na etapa creche, expressos em termos de medida de acesso, tomando como objeto de análise o Proinfância, já que o próprio programa, instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, tem como propósito ampliar o acesso na Educação Infantil e viabilizar melhoria da infraestrutura escolar das redes de Educação Infantil. De modo a responder à questão de pesquisa, privilegiou-se a abordagem quali-quanti. O trabalho buscou examinar o comportamento de matrículas registradas antes e depois da adesão de municípios mineiros ao Proinfância, a fim de aferir a capacidade do Programa na redução das desigualdades educacionais compreendidas como acesso. Enquanto estratégia analítica, estabeleceu-se o exame comparativo entre municípios mineiros com convênios concluídos com a União para a construção de creches, no período de 2009 a 2018. O trabalho ainda examinou os dados relativos à capacidade fiscal e tributária, educacional e demográfica dos entes municipais que aderiram ao programa federal, a fim de aferir se a relação intergovernamental entre municípios e a União teria contemplado uma perspectiva redistributiva, melhorando o índice de oferta dos municípios com menos capacidade de realizar a expansão do sistema por meio de sua capacidade própria fiscal e administrativa. Neste estudo, partiu-se da hipótese, posteriormente refutada, de que a relação intergovernamental entre municípios e União, no caso do Proinfância, não teria potencial de redução de desigualdades devido à contrapartida estipulada pela União aos municípios para a construção de creches, uma vez que tenderia excluir as municipalidades mais pobres, mas que precisam melhorar a oferta de matrículas. Contudo, verificou-se que o Proinfância constituiu-se como uma importante política de expansão à creche em municípios mineiros, no período de 2009 a 2018, sendo um relevante instrumento de correção progressiva de disparidades de acesso educacional à Educação Infantil, especialmente para os municípios com menor porte populacional, sendo, por isso, possível afirmar que o Programa reduziu as desigualdades de acesso, nas seguintes perspectivas: i) Relação do Proinfância com a variação positiva do número de matrículas; ii) Relação do Proinfância com a variação positiva do número de escolas; iii) Dos 364 municípios que concluíram convênios com o governo federal no período 2009 a 2018, 269 municípios só iniciaram o atendimento a creche em função da parceria com o Proinfância, sendo que destes 167 municípios permanecem com atendimento à creche exclusivamente por meio de unidades escolares do Proinfância. Em 2018 foi verificado a existência de 80 novos municípios que não atendiam a creche em 2009 e passaram a atender a etapa em função da parceria do município com o Proinfância.Item O gestor escolar na educação básica : a formação e as práticas gestoras nas escolas públicas estaduais nos municípios de Mariana e Ouro Preto/MG.(2019) Oliveira Júnior, José Antônio de; Araújo, Regina Magna Bonifácio de; Oliveira, Breynner Ricardo de; Araújo, Regina Magna Bonifácio de; Haas, Celia MariaPesquisar o cotidiano escolar a partir das práticas gestoras e da trajetória de diretores, pedagogos e não-pedagogos, da rede estadual de Educação Básica nos municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, surgiu da hipótese de que a falta de formação sobre gestão escolar nas diversas licenciaturas, e a falta de obrigatoriedade de formação continuada para a função na rede estadual mineira, poderia ocasionar dificuldades no desenvolvimento da própria prática e na compreensão do papel da direção escolar. Com base na inquietação que direcionou a construção deste trabalho, propôs-se como objetivo geral pesquisar as práticas gestoras a partir do cotidiano escolar, sob a ótica e a trajetória dos gestores das escolas de Educação Básica, nos municípios de Mariana e Ouro Preto/MG. Nos objetivos específicos buscamos identificar os gestores escolares, pedagogos e não-pedagogos, atuantes nas instituições estaduais de educação básica dos municípios de Mariana e Ouro Preto/MG; Conhecer as trajetórias de formação inicial e continuada dos gestores em exercício; verificar os atos previstos no plano de trabalho destes gestores para com os docentes, os discentes, os funcionários e a comunidade atendida; e o que os instigou a seguir nesta carreira. Para tanto, nas discussões sobre Gestão Escolar e Educacional recorremos às contribuições teóricas de Lück (2000); Paro (2015); Paschoalino (2017) e outros mais. Em relação às abordagens metodológicas nos embasamos em Alves-Mazzotti et al. (2004); Manzini (2012) e outros. E sobre a análise do corpus construído nos sustentamos nas contribuições de Bardin (1977), por meio dos grifos de Franco (2005). A partir dos propósitos deste estudo optou-se por adotar a abordagem qualitativa, constituída por pesquisa bibliográfica, com a realização de entrevistas não-estruturadas. E para a análise dos dados a metodologia utilizada foi a análise de conteúdo. Para a construção do corpus da pesquisa foi aplicada uma entrevista não-estruturada que permitiu apurar a trajetória dos diretores participantes a cerca da formação inicial e continuada, os aspectos inerentes as instituições em que atuam, as complexidades na atualidade, e seus anseios. Os resultados mostram que tanto os diretores não-pedagogos quanto os formados em pedagogia encaram as complexidades do cotidiano escolar com as mesmas dificuldades, e que se sentem desassistidos em relação ao sistema educacional, sobretudo no que diz respeito à administração financeira da verba pública, que passa por um árduo momento de escassez. Mas, que também se veem realizados à medida que consegue transformar algumas realidades, alavancar a instituição que gerem e prospectar melhorias para a Educação. Desta maneira, espera-se, com este estudo, estruturar reflexões que corroborem a compreensão e a relevância da gestão escolar na promoção da Educação Básica de qualidade.