DECAD - Departamento de Administração

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    Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil : uma revisão sistemática da literatura.
    (2020) Miranda, Antônio Carlos; Barreto, Maria de Lourdes Mattos; Lírio, Viviani Silva; Clemente, Felippe
    O propósito desse artigo foi realizar um levantamento sistematizado das pesquisas de pós-graduação Strictu Sensu, contendo informações relevantes sobre a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Após a seleção filtrada de 46 trabalhos, foi possível identificar a prevalência das pesquisas realizadas em Instituições Públicas de Ensino Superior (IFES) localizadas nas regiões Nordeste e Sudeste. Em relação ao perfil das vítimas, prevalece a violência sexual contra meninas, e o risco de violência aumenta na medida em que estas se aproximam da adolescência (faixa entre 12 e 14 anos). Ficou bastante claro que a temática deve ser entendida sob um aspecto multidisciplinar, havendo, assim, necessidade de articulação entre os diversos atores sociais envolvidos na formulação de políticas públicas voltadas para proteção das crianças e adolescentes.
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    Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico.
    (2018) Miranda, Antônio Carlos; Barreto, Maria de Lourdes Mattos
    Este artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte transversal pautado em levantamento de dados secundários subtraídos em processos judiciais. A partir da análise destes processos buscou-se caracterizar o perfil das vítimas e dos agressores e o tratamento jurídico dado a cada um dos casos. Na análise dos dados conclui-se que violência sexual intrafamiliar é cercada de tabu e silêncio por parte das famílias, as vítimas preferenciais são meninas sendo que os agressores se valem da proximidade e da confiança de suas vítimas e que em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-se que nenhum agressor foi condenado por falta provas.