Navegando por Autor "Salles, Victória Taglialegna"

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Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero : uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos povos Tupinambás.
(2020) Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Diniz, Margareth
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda a criação das categorias gênero e raça como exercício legitimado de poder, compreendendo que a ótica da modernidade perpetua nos dias atuais por meio de uma matriz republicana burguesa. Identifica a reprodução do discurso moderno pelo Estado Democrático Direito, apesar do reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direito, propondo uma nova interpretação do problema apontado. Apresenta-se a devolução da autonomia a partir do pluralismo, buscando o reconhecimento da diversidade enquanto individualidade e coletividade e, como ruptura, tensiona a luta pela existência de um Estado restituidor da jurisdição própria e do foro interno comunitário, que garanta a deliberação dos povos tradicionais e possibilite que o próprio povo construa seu projeto histórico. A operacionalização da pesquisa dá-se pelo método jurídicosociológico, bem como pela análise de dados quantitativos secundários e de revisão bibliográfica para o embasamento teórico decolonial.
Cota de gênero e representação política da mulheres na Assembleia Legislativa de Minas Gerais : uma análise jurídico-sociológica sob a ótica do feminismo decolonial.
(2021) Salles, Victória Taglialegna; Diniz, Margareth; Lisbôa, Natália de Souza; Diniz, Margareth; Lisbôa, Natália de Souza; Almeida, Marlise Miriam de Matos; Pereira, Flávia Souza Máximo
Sob o método de abordagem jurídico-sociológico, a presente pesquisa desenvolveu-se de forma mista, qualitativa e quantitativa, com o objetivo geral de analisar os impactos da cota de gênero, expressa no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, inserida pela Lei nº 12.034/09, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na sociedade, no período de 2006 a 2020, no que tange à representação política substantiva das mulheres subalternizadas, sob a ótica do feminismo decolonial. Seu contexto central partiu da colonialidade de gênero enquanto sistema que reproduz subalternizações e alterações sociais na Abya Yala, em razão da colonialidade/modernidade. Diante das (re)existências das mulheres que vivenciam essas realidades em contextos interseccionais e a partir dos seus locais de enunciação, abarcou a representação por procuração e descrição enquanto movimentos dialógicos nas lutas plurais. Apresentou brevemente as lutas heterogêneas de mulheres e feministas no Brasil, chegando-se ao século XXI, tensionando o Direito e sua materialização de forma hegemônica e contrahegemônica. Focou nas lutas plurais pela despatriarcalização do Estado Democrático de Direito e pela ocupação do Estado, considerando a instituição da cota de gênero na América Latina em 1995. Em razão do objetivo desta ação afirmativa nas eleições proporcionais, apresentou de forma crítica a cota de gênero no Brasil e seus impactos na representação política substantiva das mulheres subalternizadas e que (re)existem em Minas Gerais. Para tanto, investigou-se dados quantitativos secundários e primários coletados no repositório de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral e no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, referentes às 16ª, 17ª, 18ª e às duas primeiras sessões legislativas ordinárias da 19ª Legislatura. Ademais, por meio de entrevista individual semiestruturada, ouviu-se 3 (três) deputadas estaduais que ocupam a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao final, interpretou-se os saberes compartilhados por meio de 5 (cinco) categorias teóricas estabelecidas a partir do feminismo decolonial, traçando conclusões finais.
Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls.
(2020) Bomfim, Rainer; Salles, Victória Taglialegna; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo : uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei nº 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls.
(2022) Salles, Victória Taglialegna; Bomfim, Rainer; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisam-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei n.o 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3o, do art. 10, da Lei n.o 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obrigatória nas eleições proporcionais. À luz do li- beralismo igualitário de John Rawls, identifica as arguições como contrárias aos princípios de justiça, no exercício da razão pública, e como não razoáveis em face do pluralismo moral, das garantias previstas na Constituição da Re- pública Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Compreende o dever do poder público de promover a igualdade de oportunidades das mulheres, diante dos fundamentos constitucionais e dos direitos básicos. Verifica-se que o Poder Legislativo é o principal responsável por descumprir a cota de gênero, embora parte dele esteja comprometida com a legislação eleito- ral vigente. Ao final, ressalta a importância de a sociedade em cooperação exigir seu cumprimento, de se pensar a reprodução dos papéis de gênero e o voto, para fomentar a autonomia das mulheres. Este trabalho justifica-se pela urgência de se alterar a sub-representação nos espaços de poder e pelos princípios constitucionais.