Navegando por Autor "Flores, José Cruz do Carmo"

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An analysis of the rate for controlling, monitoring and supervision of exploration and mining activities of mineral resources (TFRM).
(2016) Takano, Camila Cardoso; Flores, José Cruz do Carmo; Lima, Hernani Mota de
Recently, the Brazilian media reported the withdrawal of the rate on profit from mining of coal and iron ore by the government of Australia. In Australia this rate was created in 2012 to finance social programs. However, due to the drop in the value of mineral commodities, the government has reversed this trend and seeks to quash the law that created such a rate, while keeping its social program financial support. One can observe the opposite in Brazil, where the states of Minas Gerais, Pará, Amapá and Mato Grosso do Sul, created the Rate for Controlling, Monitoring and Supervision of Exploration and Mining Activities of Mineral Resources (TFRM). These states’ rates have been grounds for numerous political, economic, administrative and legal discus¬sions. This paper presents an analysis of state laws that created the TFRM, examines the ways taken by mining companies to question the constitutionality of these laws and concludes that the levy of TFRM breaks the principle of equality, penalizes min¬ing, violates the precept contained in article 152 the Federal Constitution of 1988 and helps reduce the competitiveness of Brazilian mining..
An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil.
(2014) Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo; Dias, Jardel Carvalho
Esse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.
Análise do plano de fechamento de mina no plano de aproveitamento econômico de uma jazida - uma exigência da NRM-20.
(2010) Resende, Alessandro Gomes; Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo
O Código de Mineração do Brasil defi ne lavra como o conjunto de operações necessárias para o aproveitamento industrial da jazida, as quais incluem a explotação (lavra) e o benefi ciamento. Tais operações são apresentadas no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), que deve demonstrar a exeqüibilidade técnica e econômica da lavra de uma jazida para obtenção do Alvará (Portaria) de Lavra. Desde 2002, a inclusão do plano de fechamento de mina no PAE passou a ser uma exigência, conforme a NRM-20. Esse estudo investigou a aplicabilidade da exigência do plano de fechamento de mina nos PAEs protocolizados no DNPM. Para tal, foram avaliados 30 PAEs protocolados no DNPM, após a publicação da NRM. Embora seja uma exigência da NRM-20, esse estudo possibilitou observar que nenhuma das minas estudadas teve um plano de fechamento incluído no PAE. Também não possibilitou observar, em momento posterior, quando de alguma atualização, se os PAEs apresentados tenham sido aprovados e se o Alvará de Lavra tenha sido outorgado. Mesmo não havendo planos de fechamento incluídos, 14 PAEs apresentaram, na análise econômica da jazida, algum custo com fechamento de mina. Neles, a relação Custo Estimado de Fechamento/CAPEX mostra grande dispersão de valores. Por outro lado, em 16 PAEs não há qualquer estimativa de custos associados ao fechamento de mina. Esse estudo ressalta a falta de diretrizes do governo para a avaliação dos PAEs com foco no plano de fechamento de mina. E, por parte das empresas de mineração, destaca a falha em se considerar o custo de fechamento como o custo de contratação de consultoria para elaboração do plano de fechamento.
A dependência da arrecadação do município de Ouro Preto do setor mineral.
(2012) Carvalho, Celso Guimarães; Silva, José Margarida da; Curi, Adilson; Flores, José Cruz do Carmo
A promoção da atividade mineral pode proporcionar um impulso à arrecadação municipal, permitindo que seja prestado um serviço público de qualidade à população e fomentando uma fonte de financiamento para o desenvolvimento local. O conhecimento do grau de dependência da arrecadação municipal das receitas provenientes das atividades da mineração é uma necessidade para os municípios denominados mineradores, que devem acompanhar as reservas e a produção desses recursos e se preparar para a temporalidade e a flutuação de preços do mercado das commodities minerais. Assim, é imprescindível que políticas públicas sejam adotadas com o objetivo de ampliar a matriz produtiva do município, através da prática de uma política tributária em consonância com as características da economia mineral local. Esse artigo analisa a situação da dependência da arrecadação do município de Ouro Preto da mineração e apresenta perspectivas para a discussão do tema.
Estimativa da quantidade de mercúrio usada em uma mina de ouro abandonada e avaliação das técnicas de remediação da área contaminada, em Descoberto – MG.
(2019) Miranda, José Fernando; Lima, Hernani Mota de; Curi, Adilson; Lima, Hernani Mota de; Prado Filho, José Francisco do; Lacerda, Carla Maria Mendes; Flores, José Cruz do Carmo; Silva, Valdir Costa e
A contaminação de solos por metais pesados tem gerado dois grandes problemas em nível mundial. Primeiro, devido à perda do valor do solo e segundo, referente ao risco à saúde das pessoas próximas aos locais contaminados. Em 2002, uma quantidade significativa de mercúrio, oriunda de uma mina de ouro abandonada, foi encontrada numa área rural do município de Descoberto/MG. Durante quase 12 anos, os órgãos fiscalizadores, a par de muitos estudos, limitaram-se a interditar a área, construir caixas de sedimentação, canais de drenagem e barreira de contenção. Medidas meramente paliativas que sequer tocaram o cerne do problema. Em 2014, o Ministério Público Estadual, mediante Ação Civil Pública, que citou o Estado de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) como responsáveis pela gestão do passivo e exigindo a implementação de um projeto de remediação para a área contaminada, adotando a filosofia aplicada para fechamento de mina. A alternativa técnica de remoção do solo contaminado e disposição em aterro Classe I, considerando o cenário vigente à época, foi apresentada pela GEOKLOCK Consultoria e Engenharia Ambiental Ltda., e aprovada pela FEAM sem avaliação de outras técnicas. Este estudo buscou entender como se deu a contaminação, estimou a provável quantidade de mercúrio lançada no meio ambiente (1344 kg), e aquela ainda existente na área contaminada (820 kg). Visando a subsidiar a tomada de decisões por parte dos Órgãos Gestores da descontaminação, este estudo avaliou alternativas de remediação da área além daquela aprovada pela FEAM, mediante uma análise de custo/eficiência. O método eletrocinético apresentou o menor custo unitário, US$ 120,00/t e US$ 260,00/t, conforme se utiliza o menor e o maior custo absoluto, respectivamente. A concentração de Hg residual, após quatro ciclos da técnica eletrocinética, resultaria 1,28 mg(Hg)/kg(solo), ligeiramente superior ao limiar admissível para solo agrícola, que é de 1,2 mg(Hg)/kg(solo).
Fechamento de mina : aspectos técnicos, jurídicos e socioambientais.
(Editora UFOP, 2012) Flores, José Cruz do Carmo; Lima, Hernani Mota de
Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto., 2009) Borges, Leandro Augusto de Freitas; Flores, José Cruz do Carmo
A exploração dos recursos naturais com a inserção da variável ambiental é uma realidade inerente a todos os projetos de mineração atualmente existentes. Esta forma de agir vem em busca do equilíbrio entre atender as demandas da população por minérios e manter a capacidade de suporte do meio ambiente. Desse modo, com a evolução das questões legais, foram sendo criadas normas para a cobrança da gestão ambiental, a ser executada por parte das empresas de mineração. Nesta dissertação é discutido um modelo de gestão ambiental aplicável a minerações de pequeno porte, definidas em função das políticas governamentais, especificamente àquelas dentro do Estado de Minas Gerais. Discute-se como o processo de regularização ambiental exigido pelas entidades governamentais estaduais pode se tornar a principal ferramenta de gestão e administração ambiental empresarial. O modelo de gestão proposto tem por base a aplicação das exigências legais impostas aos projetos de mineração, para a obtenção das várias licenças ambientais necessárias para a extração dos recursos minerais, como principal ferramenta de prevenção dos danos ambientais potenciais que poderão advir dessas atividades. Ao final, apresenta-se um estudo de caso, que cuida da aplicação do modelo de gestão proposto à Pedreira Santa Efigênia, localizada no Distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, cuja lavra está sendo pleiteada pela Cooperativa dos Trabalhadores da Pedreira Santa Efigênia – COOPERSERF.
As minas abandonadas no estado de Minas Gerais : avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental.
(2022) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota de; Lima, Hernani Mota de; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Flores, José Cruz do Carmo; Miranda, José Fernando; Azevedo, Úrsula Ruchkys de
Mina abandonada ou órfã é um conceito sem definição clara ou totalmente aceita, seja internacionalmente ou nacionalmente. No entanto, no estado de Minas Gerais, a legislação conceitua mina abandonada como aquela com operação de lavra e tratamento de minérios inativas, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, com características de abandono e com o processo de fechamento incompleto ou ausente. Além disso, as causas de seu surgimento são complexas e podem ser exclusivas de um local. Entretanto, prioritariamente, o abandono decorre de falhas no planejamento do fechamento de mina ao longo da operação da atividade e da incapacidade do órgão regulador em exigir no licenciamento ambiental as ações de recuperação progressiva. Esta pesquisa procurou levantar e analisar as boas práticas adotadas internacionalmente na gestão das minas abandonadas e no processo de fechamento da atividade minerária para embasar a proposta desta tese. Em Minas Gerais, a partir da análise de um banco de dados interno do órgão ambiental com 499 minas em situação de suspensão temporária de atividades ou de abandono abandonadas e da análise da legislação ambiental vigente para o licenciamento de atividades minerárias, incluindo a etapa de fechamento de mina, foi possível verificar que inexiste, uma adequada política para a gestão das minas abandonadas, demonstrando um baixo desempenho das ações governamentais hoje em execução, com pouca efetividade interna, junto ao setor minerário e aos demais órgãos públicos atuantes no tema. A partir dos problemas identificados, foram elaboradas propostas com o objetivo de fornecer uma estrutura e diretrizes para orientar a tomada de decisão dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), em relação à priorização, gestão e/ou recuperação de minas abandonadas, minimizando os riscos ao meio ambiente e à segurança da população e potencializando a implementação de soluções eficientes, sustentáveis e inovadoras, em especial: (i) mudanças nas exigências do licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais; (ii) nova metodologia para a hierarquização do risco ambiental de minas abandonadas no estado de Minas Gerais; (iii) criação do Programa Estadual de Prevenção e Gestão de Minas Abandonadas (PGMA).
Overview of mine closure in Minas Gerais, Brazil.
(2011) Castro, Maíra Fonseca Moreira; Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo
Embora as regulamentações sobre fechamento de mina no Brasil sejam recentes, muitas empresas de mineração têm buscado adotar as melhores práticas e estão enfrentando o desafio de fechar as minas da melhor maneira possível, em vez de simplesmente cumprir a legislação vigente ou abandonar o local da mina. O objetivo desse estudo é destacar as mudanças nos requisitos de fechamento de mina, bem como as melhores práticas de fechamento de minas no Estado. Para tal, o artigo sumariza o fechamento da mina de acordo com a legislação brasileira e a “Deliberação Normativa” COPAM Nº 127, que estabelece as diretrizes e procedimentos para avaliação do impacto ambiental na fase de fechamento de mina. Para exemplificar, esse artigo discute a legislação de fechamento de mina no Brasil e no Estado de Minas Gerais e apresenta alguns exemplos de programas de fechamento de mina no Estado. O artigo defende que, mesmo com alguma falta de leis e diretrizes abordando o fechamento da mina, a indústria da mineração brasileira, hoje, está na vanguarda das técnicas de minimização do impacto ambiental. Alguns estudos de caso em Minas Gerais, dois deles localizados no Quadrilátero Ferrífero, constituem excelente testemunho da experiência da indústria em processos de reabilitação ambiental.
Plano de recuperação de áreas degradadas versus plano de fechamento de mina : um estudo comparativo.
(2006) Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo; Costa, Flávio Luiz
O presente artigo relata os resultados de uma análise de 20 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) elaborados para minas localizadas no Quadrilátero Ferrífero (MG), de acordo com o Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989. Usualmente, PRAD tem sido compreendido como plano de fechamento de mina. Portanto o objetivo desse estudo foi verificar o conteúdo e o cumprimento desses PRADs à Norma NBR 13030 - “Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração”, bem como comparar tais conteúdos com o conteúdo típico de um Plano de Fechamento de Mina, estabelecendo similaridades e diferenças entre os instrumentos objetos do estudo. Esse trabalho sintetiza os resultados dessa análise comparativa e evidencia os riscos (ambientais, sócio-econômicos e culturais) de se considerar um PRAD como um Plano de Fechamento de Mina; ressalta a necessidade de discernir PRAD de Plano de fechamento e chama a atenção para a sobreposição de requerimentos às empresas de mineração.
Responsabilidade civil sem dano com fundamento no princípio da precaução.
(2019) Gouveia, Alberto Frederico Vieira de Sousa; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Flores, José Cruz do Carmo; Russo, Mário Luís Cabello
Esta dissertação trata da responsabilidade civil sem dano fundamentada no Princípio da Precaução. A pesquisa se justifica pela demanda de ações ambientais com fundamentação jurídica no Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O método utilizado foi o hermenêutico, contextual e circular. A revisão bibliográfica evidencia o deslocamento da centralidade do dano no instituto da responsabilidade civil, que, sem dano, é conceituada e a sua razão é posta na ilicitude do fato jurídico lato sensu. Focalizando as ações que versam sobre a matéria ambiental, a pesquisa localiza no Princípio da Precaução, que institui o dever-direito de cuidado, fundamento bastante de ações que visem à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O Princípio da Precaução é investigado desde a sua origem na política alemã dos anos 1970 até a sua posição ainda controversa na doutrina jurídica atual. Com o fim de situá-lo como fundamento de ações ambientais com incerteza científica sobre a natureza e a intensidade das consequências de fatos jurídicos que opõem a proteção ambiental e o desenvolvimento, investigou-se a viabilidade de um processo precaucional no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro. As conclusões se resumem na afirmação da responsabilidade civil sem dano com fundamento no Princípio da Precaução como meio de proteção do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, conforme o mandamento constitucional do Artigo 225.