Navegando por Autor "Fernandes, Patrícia Rocha Maciel"

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A framework for ranking the environmental risk of abandoned mines in the State of Minas Gerais/Brazil.
(2021) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota de
Abandoned mines are a major mining liability for the state of Minas Gerais, Brazil. The impacts and risks of abandoned mines are specific to the location and type of ore, but they cover social, economic, and cultural aspects. A central element of an abandoned mine management policy is the definition of a methodology to identify and rank characteristics of abandoned mines that pose a risk to the environment and society. This article presents a methodology for the ranking of environmental risks for abandoned mines in the state of Minas Gerais based on different evaluation factors of their external effects on the environment, safety, the population and surrounding areas, heritage and the landscape. The environmental risk of the abandoned mine area was generated to establish the “Abandoned Mine Area Environmental Risk Hierarchy”. To achieve this a multi-criteria analysis (using the Analytical Hierarchy Process (AHP)) was adopted with each preponderant factor being compared and measured. The results show that the use this framework can support in the decision- making process of an environmental agency for developing the intervention aimed at situations of greater gravity, which, ultimately, may require the use of public resources to reduce risks.
As minas abandonadas no estado de Minas Gerais : avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental.
(2022) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota de; Lima, Hernani Mota de; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Flores, José Cruz do Carmo; Miranda, José Fernando; Azevedo, Úrsula Ruchkys de
Mina abandonada ou órfã é um conceito sem definição clara ou totalmente aceita, seja internacionalmente ou nacionalmente. No entanto, no estado de Minas Gerais, a legislação conceitua mina abandonada como aquela com operação de lavra e tratamento de minérios inativas, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, com características de abandono e com o processo de fechamento incompleto ou ausente. Além disso, as causas de seu surgimento são complexas e podem ser exclusivas de um local. Entretanto, prioritariamente, o abandono decorre de falhas no planejamento do fechamento de mina ao longo da operação da atividade e da incapacidade do órgão regulador em exigir no licenciamento ambiental as ações de recuperação progressiva. Esta pesquisa procurou levantar e analisar as boas práticas adotadas internacionalmente na gestão das minas abandonadas e no processo de fechamento da atividade minerária para embasar a proposta desta tese. Em Minas Gerais, a partir da análise de um banco de dados interno do órgão ambiental com 499 minas em situação de suspensão temporária de atividades ou de abandono abandonadas e da análise da legislação ambiental vigente para o licenciamento de atividades minerárias, incluindo a etapa de fechamento de mina, foi possível verificar que inexiste, uma adequada política para a gestão das minas abandonadas, demonstrando um baixo desempenho das ações governamentais hoje em execução, com pouca efetividade interna, junto ao setor minerário e aos demais órgãos públicos atuantes no tema. A partir dos problemas identificados, foram elaboradas propostas com o objetivo de fornecer uma estrutura e diretrizes para orientar a tomada de decisão dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), em relação à priorização, gestão e/ou recuperação de minas abandonadas, minimizando os riscos ao meio ambiente e à segurança da população e potencializando a implementação de soluções eficientes, sustentáveis e inovadoras, em especial: (i) mudanças nas exigências do licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais; (ii) nova metodologia para a hierarquização do risco ambiental de minas abandonadas no estado de Minas Gerais; (iii) criação do Programa Estadual de Prevenção e Gestão de Minas Abandonadas (PGMA).
O quadro normativo do fechamento de mina e a gestão de minas abandonadas no Brasil e no Estado de Minas Gerais.
(2021) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota de
Este artigo apresenta uma avaliação do quadro normativo do Brasil, mais especificamente do Estado de Minas Gerais, quanto ao fechamento de minas e a gestão de minas abandonadas, decorrentes de um fechamento prematuro ou mal planejado. Mina abandonada é uma mina que o processo de fechamento está incompleto ou ausente, com a atividade de extração mineral inativa, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, apresentando características de abandono. A consulta e a análise das principais leis ordinárias e as normas infralegais federais e estaduais, relativas ao meio ambiente e mineração constituíram a base para realização deste estudo, assim como a consulta a banco de dados de minas abandonadas e os processos ambientais do Estado de Minas de Gerais, com visitas às minas para vistoria in loco. O artigo aponta que embora as regulamentações sobre fechamento de mina no Brasil sejam recentes, ocorreram avanços, com o estabelecimento da etapa de fechamento de mina no novo decreto do Código de Minas, no ano de 2018 e a modernização da legislação sobre o tema no Estado de Minas Gerais, neste mesmo ano. Entretanto, o ordenamento legal não está sendo concretizado em uma política pública efetiva pelos órgãos competentes, com a inexistência de um programa para a inibição do surgimento de minas abandonadas ou acompanhamento das minas abandonadas já identificadas.