Scarpelin, JulianoHerculano, Lário Moisés LuísDias, Lívia Cristina PintoChume, Vitorino Fernando2021-09-012021-09-012020SCARPELIN, J. et al. Dam collapse and right to adequate housing: insights from the biggest socioenvironmental disaster involving Brazilian mining sector. Research, Society and Development, v. 9, n. 4, p. 80942517, mar. 2020. Disponível em: <https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/2517>. Acesso em: 24 mar. 2021.2525-3409http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13632Em 2015, a barragem de Fundão se rompeu e destruiu comunidades rurais em Mariana-MG. A reparação para as comunidades atingidas em Mariana foi definida em sede de Ação Civil Pública, que establece o Reassentamento Familiar como um dos meios de reparação da violação direito à moradia. Nosso objetivo foi comparar dados das propiedades atingidas com os parámetros de reparação. Dados das propriedades rurais atingidas foram comparados com os parâmetros de reparação, revelando que 65,7% das 102 propriedades rurais com rejeitos de mineração possuem menos que o Módulo Fiscal de Mariana, 20 ha, tamanho mínimo para que propriedades rurais sejam consideradas economicamente viáveis. Para garantir a viabilidade econômica de novas propriedades, parâmetros de reparação devem ser determinados. Recomendamos a compensação adicionando um Módulo Fiscal à área de destino e a implementação de acordos e orientações para reparação por meio do projeto de Política Nacional sobre os Direitos das Populações Afetadas por Barragens.en-USabertoRompimento de barragem de rejeitoCompensaçõesReassentamento familiarArtigo publicado em periodicoThis work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 Internacional License. Fonte: o PDF do artigo.https://doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2517