Das capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência.

Souza, Iara Antunes deOliveira, Priscilla Jordanne Silva2022-01-202022-01-202020SOUZA, I. A. de; OLIVEIRA, P. J. S. Das capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Teoria Jurídica Contemporânea, v. 5, p. 135-157, jan./jul. 2020. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27988>. Acesso em: 25 ago. 2021.2526-0464http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14357A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Carta de Nova Iorque), que tem status constitucional no Brasil, tem como propósito promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo o respeito à sua dignidade inerente e o direito ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Para a interpretação do alcance da inclusão plena e equitativa pretendida às pessoas com deficiência, pretende-se apropriar-se das definições teóricas relacionadas à dignidade, desenvolvidas por Martha C. Nussbaum por meio das capacidades básicas e combinadas. Considerando que o Decreto n. 9.546 de 30 de outubro de 2018 excluiu a previsão de adaptação das provas físicas em concursos públicos para candidatos com deficiência, problematiza-se sua (in)constitucionalidade, notadamente, diante do propósito que anuncia de assegurar o exercício pleno e equitativo das pessoas com deficiência, inclusive, no mercado de trabalho, uma vez pressuposta sua dignidade inerente. Trata-se de pesquisa na vertente teórico-metodológica, realizada por raciocínio dedutivo.pt-BRabertoDecreto 9.546/2018Capacidades centraisCombined capacitiesDas capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência.From basic to combined capacities as the foundation of disabled person’s inherent dignity and right to work.Artigo publicado em periodicoO periódico Teoria Jurídica Contemporânea permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, e que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1439>. Acesso em: 23 ago. 2021.https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27988