Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni deBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSilva, Diogo Bacha e2018-01-192018-01-192016OLIVEIRA, M. A. C. de; BAHIA, A. G. M. F. de M.; SILVA, D. B. e. Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito: historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, v. 22, p. 17-32, 2016. Disponível em: <https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32777/29743>. Acesso em: 16 nov. 2017.2346-0849http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9302O trabalho visa reconstruir criticamente o instituto do Impeachment no sistema presidencialista de governo. Analisa os contornos que a tradição constitucional do presidencialismo deu ao instituto em sua recepção originária do regime monárquico e como se realiza a responsabilização política do Presidente de maneira democrática, garantindo não só os preceitos legais, mas também direitos constitucionalmente protegidos. Conclui que somente dessa forma o Impeachment será um instituto democrático.pt-BRrestritoJurisdição constitucionalImpeachmentEstado democrático de direitoOs contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.Artigo publicado em periodicohttps://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/anuario-derecho-constitucional/article/view/32777/29743