Lima, Hernani Mota deFlores, José Cruz do CarmoDias, Jardel Carvalho2015-04-092015-04-092014LIMA, H. M. de; FLORES, J. C. do C.; DIAS, J. C. An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil. Revista Escola de Minas, v. 4, p. 367-372, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0370-44672014000400003&script=sci_arttext>. Acesso em: 06 mar. 2015.1807-0360http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5006Esse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.en-USMine closureArtigo publicado em periodicoA Revista Escola de Minas - REM - autoriza o depósito de cópia de artigos dos professores e alunos da UFOP no Repositório Institucional da UFOP. Contato em 12 set. 2013.http://dx.doi.org/10.1590/0370-44672014670170