Miranda, Aliny RodriguesBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2018-01-242018-01-242016MIRANDA, A. R.; B. A. M. F. de M. A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário. Revista Culturas Jurídicas, v. 3, p. 158-191, 2016. Disponível em: <http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/174/80>. Acesso em: 16 nov. 2017.2359-5744http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9309O direito à alimentação através da merenda escolar surge como um indispensável aliado em busca de uma educação que garanta a igualdade de oportunidades, a cidadania e a consecução dos objetivos do Estado Democrático de Direito. Apesar de todos os seus benefícios, a merenda escolar hodiernamente é negligenciada pelos Poderes Executivo e Legislativo possibilitando o questionamento judicial, ocasionando o que comumente se chama de “Judicialização da Educação”. O principal objetivo deste trabalho é, pois, analisar a conjuntura do direito à educação associado à merenda escolar e às suas formas de efetivação. Através de uma análise crítica, tendo em vista a evolução dos direitos sociais e o papel assumido pelo Judiciário pós Constituição de 1988. A metodologia do trabalho se valerá de dados secundários, a partir dos autores estudados, e se espera a afirmação da hipótese levantada, por efeito da interferência do Judiciário para a efetivação das Políticas Públicas sociais.pt-BRrestritoEducaçãoMerenda escolarPolíticas públicasudicializaçãoArtigo publicado em periodicoO periódico Culturas Jurídicas permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1358>. Acesso em: 21 fev. 2020.http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v3i5.174