Silva, ArianeTripodi, Maria do Rosário Figueiredo2022-04-012022-04-012021SILVA, A.; TRIPODI, M. do R. F. Organizações sociais e educação: perfis e tendências em marcos legais nordestinos. Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, artigo, e241677, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/HxVX6dzZV3nj9zxgj5Z8htD/>. Acesso em: 25 ago. 2021. 1678-4626http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14819Apresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos. A partir da revisão de literatura, foram construídas três categorias que permitiram enquadrar analiticamente o debate sobre OS na educação: 1) possibilidade de oferta; 2) gratuidade; 3) cessão de servidor público. O estudo permite afirmar que: 1) a possibilidade de oferta de educação está positivada em todas as leis estaduais do nordeste; 2) à exceção de Pernambuco, todos os textos silenciam sobre a gratuidade da educação, se ofertada por OS; 3) os entes analisados, exceto Ceará, preveem a possibilidade de cessão de servidor. Por fim, foram encontradas leis que normatizam transferência de encargos previdenciários de servidores a OS via orçamento.pt-BRabertoPolítica educacionalPrivatização da educaçãoLegislação estadualArtigo publicado em periodicoEste é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado. Fonte: o PDF do artigo.https://doi.org/10.1590/ES.241677