Souza, Iara Antunes deSilva, Michelle Danielle Cândida2018-09-202018-09-202017SOUZA, I. A;; SILVA, M. D. C. Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 37, n.37, p. 292-309, dez. 2017. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77546/46269>. Acesso em: 16 jun. 2018.01046594http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10226O presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma deficiência em razão da saúde mental. Trata, ademais, das questões de ordem processual que marcaram a vigência do Estatuto e do Código de Processo Civil de 2015 no campo da curatela e da interdição.pt-BRabertoTeoria das IncapacidadesEstatuto da Pessoa com DeficiênciaDignidade humanaIncapacities TheoryStatute on Persons with DisabilitiesArtigo publicado em periodicoA Revista da Faculdade de Direito da UFRGS permite cópia e distribuição dos artigos para fins não comerciais. Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1666>. Acesso em: 08 jun. 2018.