Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSantos, Daniel Moraes dos2014-11-072014-11-072012BAHIA, A. G. M. F. de M.; SANTOS, D. M. dos. O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa. Revista Mandrágora, São Paulo, v. 18, n. 18, p. 5-25, 2012. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/article/viewFile/3228/3319>. Acesso em: 06 out. 2014.2176-0985http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3709O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.pt-BRHomofobiaLiberdade de expressãoLiberdade religiosaConstituiçãoReconhecimento de minoriasArtigo publicado em periodicoDisponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista Mandrágora <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 06 out. 2014.http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v18n18p5-25