Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesSilva, Diogo Bacha e2023-07-142023-07-142022BAHIA, A. G. M. F. de M.; SILVA, D. B. e. O direito à participação dos povos originários e o STF1-2. SUPREMA – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 119-155, jan./jun. 2022. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/149>. Acesso em: 06 jul. 2023.2763-7867http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16972O texto discute como o Supremo Tribunal Federal aplica a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quanto à necessidade de con- sulta e participação dos povos originários e tradicionais na tomada de decisões por parte do Estado brasileiro. Argumenta-se que o Supremo Tribunal Federal não tem tido uma única orientação quando decide tais casos, ora conferindo efetividade à Convenção Internacional, ora entendendo que a consulta seria ato meramente protocolar e não vinculativo. Procura mostrar a melhor inter- pretação da exigência de consulta prévia e argumenta que sua compreensão a partir da Constituição de 1988 e da Convenção n. 169 é proteger e dar voz aos povos originários e comunidades tradicionais e que nenhum argumento pode, a priori, se sobrepor àqueles que serão diretamente afetados. O texto se vale de metodologia reconstrutiva e de técnicas de pesquisas documentais, doutrina e jurisprudência, nacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tem como marcos teóricos teorias de(s)coloniais em um diálogo com a teoria discursiva de Habermas.pt-BRabertoConvenção n. 169Supremo Tribunal FederalConsulta préviaArtigo publicado em periodicoThis article is an open access article distributed under the terms and conditions of the Creative Commons Attribution (CC BY) license (https:// creativecommons.org/licenses/by/ 4.0/). Fonte: PDF do artigo.https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a149