Tripodi, Maria do Rosário FigueiredoOliveira, Tatiana Padilha2022-04-012022-04-012020TRIPODI, M. do R. F.; OLIVEIRA, T. P. Bolsa Família e desigualdades educacionais: alcance e limites do programa à luz do marco legal. Jornal de Políticas Educacionais. v. 14, n. 21, abr. 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/71065>. Acesso em: 25 ago. 2021.1981-1969http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14817Examinam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.pt-BRabertoPolítica educacionalEducational policyArtigo publicado em periodicoEste é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons. Fonte: o PDF do artigo.http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71065