Paixão, Maricene Menezes de Oliveira MattosCarvalho, Jean Lucca Gonzaga dePrates, LuanaGalvão, Paulo Henrique Ferreira2020-05-052020-05-052019PAIXÃO, M. M. de O. M. et al. A condição de explotação de água subterrânea em Minas Gerais à luz dos critérios da deliberação normativa conjunta COPAM-CERH 05/2017. Águas Subterrâneas, v. 33, n. 4, p. 378-391, 2019. Disponível em: <https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/29559>. Acesso em: 10 mar. 2020.2179-9784http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12150A superexplotação da água subterrânea traz uma série de consequências nas mais diversas escalas espacial e temporal devido à complexidade do funcionamento dos sistemas aquíferos e sua interação com o meio físico. No Brasil, a falta de uma legislação específica e consolidada, que discipline o uso das águas subterrâneas, tem contribuído para este problema. Visando aprimorar a gestão dos recursos hídricos e enfrentar os desafios frente ao controle e manutenção das águas subterrâneas no estado de Minas Gerais, a Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH N° 05, de 14/09/2017 (DN 05/2017), estabelece diretrizes e procedimentos para definir áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas. O artigo tem como objetivo o levantamento preliminar das “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação”, devido à superexplotação no estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela DN 05/2017. A partir da análise da distribuição espacial das outorgas de água subterrânea vigentes e cadastros de uso insignificantes nas ottobacias de nível 6 e 8 do estado, foram definidas 215 “Áreas de Restrição e Controle em Avaliação” dentre as 15.352 ottobacias analisadas. Identificadas estas áreas, cabe ao órgão gestor estabelecer a ordem de prioridade para execução dos estudos que venham ou não confirmar a superexplotação, conforme previsto nos artigos 11 e 12 da DN 05/2017 e, se necessário, adotar as medidas de controle necessárias.pt-BRabertoOttobaciaSuperexplotaçãoOttobasinOverexploitationArtigo publicado em periodicoOs trabalhos publicados na Revista Aguas Subterrâneas estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e licenciante. Fonte: Aguas Subterrâneas <http://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 set. 2019.https://doi.org/10.14295/ras.v33i4.29559