Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de MoraesPereira, Flávia Souza MáximoBomfim, Rainer2021-08-312021-08-312021BOMFIM, Rainer. Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder: uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social. 2021. 190 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13616Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa versa sobre a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da seguridade social, no âmbito da assistência, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. A relevância se dá pela existência de uma hormonionormatividade sobre os corpos que reforçam e constroem papéis binários e fixos, de forma que os indivíduos ainda são classificados e definidos pela quantidade de hormônio circulando no seu corpo. Primeiramente, é realizada uma incursão na teoria queer, demonstrando sua íntima ligação com os escritos foucaultianos e butlerianos, atento à corpo-política do conhecimento. Como um desdobramento, identifica-se o conceito de hormonionormatividade nos escritos de Paul Preciado, para depois discutir as normativas acerca da transição de gênero no Brasil. Em seguida, localizando o ramo jurídico da pesquisa, apresenta-se a seguridade social e justifica-se a assistência social como locus de expansão do conceito de hipossuficiência, por abarcar a proteção daquelas/es que são afetadas/os por riscos sociais e ontológicos. Assim, mediante uma proposta-truque pautada na teoria queer, entendendo que o direito pode ser um instrumento contra-hegemônico: é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de acesso a benefícios dentro da seguridade social. Para isso, após a confirmação da hipótese, discute-se a viabilidade da proposta via Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Trata-se, portanto, de pesquisa cunhada sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo, tendo como referenciais teóricos escritos queer e queer of colours.pt-BRabertohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/Direito previdenciárioTeoria queerAssistência socialTransição de gêneroHipossuficiênciaDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/08/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.