Cota, Samuel PaivaNunes, Leonardo Silva2018-09-252018-09-252017COTA, S. P.; NUNES, L. S. Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 55, n. 217, p. 243-255, jan/mar. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2018.0034835Xhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10241Atualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais.pt-BRrestritoModelo constitucional de processoProcesso multipolarArtigo publicado em periodicohttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243.pdf