Cota, Samuel PaivaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2018-03-282018-03-282016COTA, S. P.; BAHIA, A. G. M. F. de M. O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no Direito Brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil. Revista de Processo, v. 260, p. 21-45, n. 2016. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RePro-revista-de-processo.html>. Acesso em: 16 nov. 2017.01001981http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9780A interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro é uma questão amplamente debatida atualmente, frente aos diversos problemas percebidos, como a aplicação mecanizada de teses jurídicas, a utilização de enunciados de súmula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a reconstrução da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa, perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influências do sistema do common law, além da reestruturação da compreensão acerca de como se dão a fundamentação e a participação no processo decisório nos moldes do novo Código de Processo Civil, a partir de um processo democrático e comparticipativo. Tal reformulação de uma teoria deficitária dos precedentes visa a aplicação legítima do direito, a construção participativa das decisões em contraditório dinâmico e a integridade do Direito, buscando uma racionalização argumentativa na formação dos precedentes.pt-BRrestritoArtigo publicado em periodicohttp://www.rt.com.br/marketing/hotsite/Revistas2014/Repro.html