Barros, Eloá Leão Monteiro deSchettini, Beatriz2022-04-052022-04-052019BARROS, E. L. M. de; SCHETTINI, B. A tomada de decisão apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 2, jul./dez. 2019. Disponível em: <http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/265>. Acesso em: 25 ago. 2021.2447-6536http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14844O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando -se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacidade civil apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, foi feito o estudo quanto aos direitos de personalidade e sua atuação na formação da pessoa, sendo evidenciado a relação com os direitos sexuais e reprodutivos em torno da disposição do próprio corpo e os limites do exercício da autonomia privada. Trata-se de uma pesquisa teórica eminentemente conceitual e destina-se a rever conceitos relacionados à nova legislação. Como método de pesquisa será utilizado o jurídico -dogmático, a ser investigado em caráter interpretativo, sendo trabalhado elementos internos ao ordenamento jurídico para a maior compreensão das relações normativas, bem como a avaliação da sua estrutura.pt-BRabertoAutonomia privadaDireitos de personalidadeDecision-making supportedPersonality rightsArtigo publicado em periodicoEsta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Fonte: o PDF do artigo.https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.265